O quinto relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas divulgado pelo Ministério do Planejamento, enviado na última sexta-feira ao Congresso Nacional. O documento segue sugerindo que o governo opta por operar no limite do arcabouço fiscal ao projetar um déficit primário de R$ 31,2 bi para 2025, muito próximo do limite autorizado pelo arcabouço (-R$ 31,0 bi ou -0,25% do PIB).
Os destaques ficaram por conta da redução do bloqueio das receitas discricionárias que saiu de R$ 12,1 bi para R$ 4,4 bi, devido a uma menor pressão das despesas obrigatórias, que veio acompanhado de um aumento de R$ 3,3 bi no contingenciamento de despesas devido a uma frustração com as receitas administradas. O primeiro movimento só foi possível por conta da redução de R$ 4,0 bi nas despesas obrigatórias, com destaque para as revisões de -R$ 2,0 bi nos pagamentos de benefícios previdenciários e de -R$ 1,1 bi em subsídios. Além disso, cabe destacar a redução de R$ 3,8 bi nas despesas discricionárias devido ao cancelamento de dotações que já se encontravam bloqueadas.
Além disso, houve revisão na expectativa de resultado das estatais federais, excluindo as financeiras e a Petrobras, que saíram de uma estimativa de déficit R$ 6,2 bi para R$ 9,2 bi até o fim de 2025, demandando uma compensação de R$ 3,0 bi pelo governo central. De acordo com o Ministério, o aumento do déficit projetado reflete principalmente a revisão do resultado negativo esperado para os Correios, que encerrou o primeiro semestre de 2025 com um rombo de R$ 4,4 bi, o maior da sua história.
A previsão das receitas líquidas recuou R$ 1,0 bi, ficando em linha com as leituras mais recentes dos relatórios de arrecadação que apontam para uma perda de fôlego nas rubricas mais ligadas ao ciclo de atividade econômica. Por sua vez, a projeção para das despesas primárias aumentou em R$ 1,3 bi em função da dinâmica do aumento da estimativa de despesas discricionárias e a queda nas despesas obrigatórias.
Com isso, o relatório aponta para um déficit total (incluindo as despesas excluídas do cálculo do resultado primário) de R$ 75,7 bi (-0,6% do PIB), ante R$ 73,5 bi (-0,6% do PIB) do relatório anterior. Apesar de não ser utilizado para fins de averiguação do cumprimento da meta, este é o déficit que conta para fins de cálculo do nível da dívida pública. Dada a necessidade de um superávit de cerca de 3,0% do PIB para estabilizar a dívida pública no patamar atual, as discussões fiscais de curto prazo se mostram insuficientes para resolver o problema do endividamento público, sendo apenas suficientes para permitir que o governo opere no limite da situação fiscal brasileira: uma dívida que não explode, mas também não converge.
