As decisões do Banco Central e do governo brasileiro no que se refere às políticas monetária e fiscal, respectivamente, nos últimos 15 dias, foram particularmente importantes para definir o comportamento futuro da taxa de juros básica e da relação dívida/PIB do país.
Do ponto de vista da política monetária, a decisão do Copom de aumentar a taxa SELIC em 0,25 pontos de porcentagem, o teor do comunicado, a Ata da reunião e o Relatório Trimestral de inflação, enfatizando a assimetria altista do balanço de risco, devido à resiliência da atividade econômica, ao aperto do mercado de trabalho, ao aumento das projeções para a inflação, à desancoragem das expectativas inflacionárias, ao hiato do produto positivo e a uma politica fiscal expansionista, indicou com clareza que os próximos passos da política monetária serão de aumento da taxa básica de juros da economia.
O efeito sobre as expectativas foi imediato, com os investidores passando a prever novos aumentos da SELIC nas próximas reuniões do Copom, com a taxa de juros devendo atingir entre 12,0% e 12,5% ao ano no final do processo.
Já do ponto de vista da politica fiscal, o Relatório de Receitas e Despesas do governo indicou uma redução do esforço fiscal de R$ 1,7 bilhões em 2024, decorrente de um aumento do bloqueio de gastos de R$ 2,1 bilhões e uma redução do contingenciamento de R$ 3,8 bilhões. Apesar de o mesmo relatório apontar uma expectativa de déficit primário de – R$ 28,4 bilhões e a meta ser de déficit zero no ano. Ou seja, o sinal claro dado pelo governo é que não pretende perseguir a meta de déficit zero, mas sim o limite inferior do intervalo da meta, que é um déficit primário de – 0,25% do PIB.
A esta decisão se junta um número significativo de gastos tais como pagamentos de precatórios, FUNDEB, Programa Pé de Meia, Programa Gás para Todos, enchentes no Rio Grande do Sul, queimadas, entre outros, que estão sendo financiados com recursos fora do Arcabouço Fiscal e, portanto, não são contabilizados na meta de superávit primário. Com isto, a trajetória da relação dívida/PIB está mostrando sinais de aceleração, o que gera aumento da percepção de risco para os investidores e da taxa de juros demandada por eles para financiar a dívida. E exige uma política monetária ainda mais contracionista.
