No final da tarde de ontem, foi divulgado o tão aguardado relatório bimestral de receitas e despesas, referente ao terceiro bimestre de 2024. Assim como antecipado pelo Ministro Fernando Haddad, o relatório apontou para a necessidade de contenção total de despesas no montante de R$ 15,0 bi a fim de se garantir o cumprimento da banda inferior da meta de resultado primário (-R$ 28,8 bi) estipulado pelo Novo Regime Fiscal Sustentável.
Em relação ao relatório de maio, houve uma piora de R$ 33,9 bilhões no resultado primário projetado para o ano de 2024, refletindo as combinações entre a queda de R$ 13,2 bi nas estimativas de receitas líquidas e o aumento de R$ 20,7 bi nas despesas primárias, refletindo principalmente o aumento de R$ 15,8 bi em pagamentos de créditos extraordinários referentes ao enfrentamento da tragédia no Rio Grande do Sul e de uma menor arrecadação referente à manutenção da desoneração da folha de pagamentos de estados e municípios no montante de R$ 5,2 bi.
Apesar dos números apontarem para o cumprimento da meta de resultado primário ao projetar um déficit de R$ 28,8 bi para o ano, avaliamos que alguns pontos de atenção devem ser ressaltados. Em primeiro lugar, as receitas projetadas pelo governo aparentam estar superestimadas. Mais especificamente, o governo projeta arrecadar R$ 24,2 bi com Concessões e Permissões no ano de 2024. Entretanto, os números do acumulado no ano até o mês de maio mostram que o valor arrecadado ao longo dos 5 primeiros meses do ano foi de R$ 2,6 bi, significativamente abaixo do valor projetado pelo governo. Além disso, cabe destacar a manutenção da expectativa de arrecadação com a retomada do voto de qualidade no CARF pró-fisco, cuja estimativa do governo foi mantida em R$ 37,7 bi para os meses restantes do ano, apesar do resultado nulo nesta rubrica de receitas nos primeiros cinco meses do ano.
Pelo lado das despesas, o relatório também sugere que as estimativas de gastos do governo estejam subestimadas, sobretudo nas rubricas de benefícios previdenciários e de prestação continuada da LOAS/RMV, que vêm crescendo em um ritmo acelerado devido ao aumento da quantidade de requerimentos novos e analisados e da nova política de valorização do salário-mínimo. Nossas estimativas sugerem uma subestimação de cerca de R$ 15,0 bi nas despesas ao todo com essas duas rubricas.
Em suma, apesar do bloqueio e contingenciamento de despesas de R$ 15,0 bi sinalizarem a busca por parte do governo em cumprir o arcabouço fiscal vigente, este ainda se mostra insuficiente para garantir que a meta de resultado primário (banda inferior) seja cumprida em 2024. Dessa forma, avaliamos que os próximos meses devem ser marcados pela continuidade das discussões e ruídos no que tange a condução da política fiscal brasileira, principalmente em torno da capacidade do governo promover ajustes para atingir tal objetivo. Em um cenário marcado por resistências do Congresso em aprovar novas medidas arrecadatórias, o cumprimento da meta estipulada para o ano dependerá da inclinação do governo em cortar despesas nos próximos meses ou sofrer as consequências dos gatilhos de contenção de despesas na corrida presidencial de 2026.
