Economia

Publicado em 22 de Fevereiro às 18:15:05

Pauta do Executivo paralisada no Congresso

Após um recesso parlamentar anormalmente conturbado, gerado pelo envio por parte do governo da Medida Provisória 1202, a relação entre Legislativo e Executivo continua, na melhor das hipóteses, indefinida. Segundo notícias de bastidores, a parte da Medida Provisória 1202 que trata da reoneração da folha de pagamentos dos 17 setores da economia e das pequenas prefeituras deverá sair da MP e ser reenviada ao Congresso como Projeto de Lei com urgência constitucional.

Ainda assim, as avaliações no Congresso são de que, para ser aprovado, o projeto de lei terá de introduzir mudanças importantes do conteúdo e não apenas na forma. Caso contrário, dificilmente será aprovado.

Além da questão da reoneração, o destino da proposta de acabar com o Perse, Programa de incentivo ao setor de eventos, bares e restaurantes, continua indefinido. Da mesma forma que a reoneração, a questão é se a proposta continuará como MP ou se será transformado em Projeto de Lei e que mudanças serão introduzidas no conteúdo. Em conversas com congressistas, a avaliação é que o projeto como está dificilmente será aprovado.

Em outras palavras, os primeiros 20 dias de atividade do Congresso foram pouco úteis para aprovação da pauta do governo no Legislativo. As declarações do Presidente Lula sobre o conflito entre Israel e o Hamas criaram um ruído adicional e deverá acirrar ainda mais a oposição principalmente entre os evangélicos.

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