O Senador Rodrigo Pacheco, Presidente do Congresso, decidiu revogar a reoneração da folha de pagamentos das prefeituras das cidades com menos de 140 mil habitantes, ao reeditar a Medida Provisória 1202. A decisão surpreendeu o Ministro Fernando Haddad e a equipe econômica e representa um revés importante na estratégia do Ministro de aumentar impostos para financiar os aumentos de gastos implementados pelo governo desde sua posse.

A decisão é um importante indicador de que as relações entre o Executivo e o Legislativo entraram em trajetória delicada com o envio ao Congresso da Medida Provisória 1202. Esta Medida Provisória foi considerada uma afronta ao Congresso, ao reonerar a folha de pagamentos das pequenas prefeituras e de 17 setores de atividade, além de acabar com o programa de suporte ao setor de serviços, o Perse. Estas medidas foram aprovadas pelo Legislativo no final de 2023, vetadas pelo Presidente Lula e o veto foi derrubado pelo Congresso. A MP 1202 tenta reverter estas decisões do Congresso.

Como reação, os parlamentares passaram a fazer forte pressão no sentido de que a MP fosse devolvida ao Executivo sem ser colocada em votação. A decisão de Pacheco atende, em parte, a estas pressões.

Diante do impasse, o Ministro da Fazenda mudou de estratégia. No lugar da Medida Provisória, decidiu negociar com o Congresso e declarou que será necessário um “Pacto Nacional dos Três Poderes” para colocar as contas em ordem. O episódio reduz substancialmente a probabilidade de obtenção de equilíbrio fiscal em 2024 e nos próximos anos.