As sucessivas surpresas negativas no curto prazo já servem de prenuncio para as dificuldades que o governo terá de enfrentar no próximo ano, caso queiram perseguir o equilíbrio das contas públicas. No acumulado em 12 meses até outubro, o governo obteve déficit primário de 1,1% do PIB (R$ 114,2 bilhões), já se encontrando acima da meta “informal” de resultado primário estipulado pelo Ministério da Fazenda no início do ano de 1,0% de déficit.

O resultado deriva de uma combinação entre a queda das receitas administradas e não administradas pela Receita Federal em função da queda dos preços das commodities em reais e o massivo aumento das despesas primárias decorrente da aprovação da PEC de transição ao final de 2022. Vale destacar que em 2024, há a perspectiva de desaceleração das principais economias globais, de modo que, é pouco provável que haja um vetor positivo para as receitas advindas do mercado global de commodities, sobretudo do petróleo.

Recentemente, o STF autorizou o pagamento do estoque acumulado de precatório no montante de R$ 95,0 bilhões através de crédito extraordinário. O governo busca antecipar o pagamento para 2023, podendo gerar uma pressão adicional de cerca de 1,0 p.p. sobre o déficit primário do ano. De qualquer forma, seja o déficit de 1,5% ou 2,5% do PIB, a verdade é que: ainda estamos muito longe do equilíbrio das contas públicas.