O Presidente do Senado divulgou ontem sua proposta de plano de renegociação das dívidas dos Estados com a União. O fundamento do projeto é transferir ativos dos Estados para amortizar e reduzir o indexador da dívida que hoje é IPCA + 4% ao ano. Pela proposta, o montante de redução do indexador vai depender da porcentagem da dívida que seria amortizada pelos ativos dos Estados que seriam transferidos para a União e da forma como os recursos perdoados seriam utilizados.

Se o Estado se dispuser a federalizar ativos correspondentes a entre 10% e 20% da dívida, teria uma redução de juros de 1 ponto de porcentagem. Caso esteja disposto a entregar 20% a mais de ativos,  teria desconto de 2 p.p. na taxa de juros. Caso se comprometa a utilizar os recursos correspondentes a 1 p.p. da dívida em investimento em educação profissionalizante, teria mais este desconto e, finalmente, 1 p.p. seria destinado a um fundo de equalização das dívidas de todos os Estados.

Caso seja aprovado, o projeto irá custar R$ 28 bilhões por ano à União. Entretanto, segundo o Senador, como hoje os Estados fingem que pagam e a União finge que recebe, no final, nada muda. Além do aumento do déficit público, os Estados que pagaram suas dívidas estão demandando compensação por terem cumprido suas obrigações, o que mostra o incentivo perverso do projeto: premiar o mau pagador e incentivar a inadimplência.