Economia

Publicado em 05 de Março às 17:46:57

Sem surpresa

Como esperado, e da mesma forma que ocorreu com a reoneração da folha de pagamentos dos 17 setores, após reunião com o Presidente e lideranças partidárias da Câmara, o Ministro Fernando Haddad voltou atrás e anunciou que irá enviar as mudanças no Perse, a contribuição previdenciária especial para municípios e a proposta que limita as compensações tributárias, por meio de um projeto de lei com urgência constitucional.

Segundo o Ministro, a Medida Provisória 1202 deve ficar como está, com supressão da reoneração dos 17 setores, e deve ter validade até maio, enquanto o projeto de lei que será enviado ao Congresso irá propor um redimensionamento do Perse, mas não deverá indicar o fim do programa, e precisa ser votado até o final de abril.

O governo vai propor mudanças no Perse que torne o programa menos oneroso para o fisco. Segundo o Ministro, a renúncia fiscal do Perse foi de R$ 10 bilhões em 2022 e R$ 13 bilhões em 2023. O governo vai também estudar as medidas compensatórias necessárias para conseguir atingir a meta de equilíbrio fiscal em 2024. Um objetivo que parece cada vez mais distante.

Acesse o disclaimer.

Leitura Dinâmica

Recomendações