Com poucos meses restantes e com muitos feriados até o final do ano, o governo corre contra o tempo para aprovar a sua agenda no Congresso. As principais medidas dizem respeito a pauta econômica, com o objetivo de arrecadar recursos para o Novo Arcabouço Fiscal. Adicionalmente, por conta dos critérios da anualidade e da anterioridade tributária, também temos a tramitação da reforma tributária no Senado e, ainda, o orçamento do ano que vem.
Nas últimas semanas uma série de fatores vem impedindo o bom andamento dos trabalhos nas duas casas legislativas. São eles: a demora do presidente Lula em empossar os novos indicados pelo Centrão para a Caixa Econômica Federal, a viagem do presidente da Câmara (Arthur Lira) de duas semanas para a China e a Índia, e a obstrução proposital da agenda legislativa por parte da bancada ruralista por conta da questão do Marco Temporal no STF e dos vetos do presidente Lula ao texto.
Dentre as medidas para aumentar a arrecadação do governo propostas pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a Câmara deve colocar a primeira delas em votação nessa terça-feira (24/10). A medida diz respeito a taxação de fundos offshore e fundos exclusivos. Como previsto, o projeto foi desidratado em relação ao texto original que veio do Executivo. A alíquota sobre o estoque desses fundos foi reduzida de 10% para 6%, enquanto a alíquota que incidirá sobre os rendimentos foi mantida em 15%. Com essas alterações, a arrecadação, que antes deveria ser de R$ 20 bilhões, agora deve cair para cerca de R$ 13 bilhões.
Contudo, dentre as medidas com maior potencial arrecadatório está a de subvenção do ICMS, que exclui esse imposto estadual da base de cálculo do PIS/Cofins. Enviada mais cedo esse ano na forma de medida provisória, a falta de consenso fez com que a proposta tivesse que ser alterada, tramitando agora como um projeto de lei. Isso custou a retirada da tributação sobre os chamados “créditos presumidos” do texto, o que diminuiu a arrecadação prevista em cerca de R$ 35 bilhões, de R$ 75 bilhões para R$ 40 bilhões.
Já dentre as medidas com menor potencial arrecadatório estão a taxação das apostas online e uma nova rodada de repatriação de recursos similar a ocorrida no governo Temer, só que dessa vez em montante bem menor devido ao fato da maioria dos recursos de brasileiros no exterior já ter sido trazida de volta ao país nessa inciativa anterior de 2016/17. Somadas, essas duas medidas não devem chegar nem a R$ 10 bilhões.
