O veto integral do Presidente Lula ao projeto de lei aprovado pelo Congresso mantendo a desoneração da folha de salários de 17 setores da economia até 31 de dezembro de 2027, foi um dos principais assuntos da semana passada.

O Projeto de Lei substitui a contribuição de 20% sobre os salários, para a previdência social, por um imposto sobre faturamento que varia entre 1,5% a 4,5%, dependendo do setor de atividade.

O veto gerou forte reação negativa tanto entre os parlamentares quanto entre as organizações empresariais e, até mesmo, entre algumas centrais sindicais. Segundo estes agentes, o veto, se mantido, irá aumentar o custo de empregar trabalhadores, aumento este que, pelo menos em parte, será repassado para os preços, e reduzir a geração de empregos.

Segundo estudos acadêmicos, a desoneração da folha de salários como definida no Brasil, tem elevado custo fiscal, R$ 5,3 mil/mês por emprego gerado, um valor muito superior ao valor do salário de admissão segundo o CAGED, que é próximo a R$ 2 mil/mês.

O Ministro da Fazenda deu entrevista afirmando que irá apresentar uma proposta alternativa para substituir a desoneração quando voltar da COP 28. Entretanto, diante da insatisfação generalizada, o Senador Rodrigo Pacheco, que já se declarou a favor da desoneração, sinalizou que poderá colocar o veto na pauta da reunião do Congresso já na próxima semana. Se isto ocorrer, a expectativa é que o veto seja derrubado pelo Legislativo.