Após vetar integralmente a desoneração da folha de pagamento para os 17 setores que mais empregam no país em novembro, o presidente Lula começou o ano de 2024 sancionando a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com vetos parciais, voltando a gerar desconforto de uma parcela considerável dos congressistas.
O primeiro veto foi para reforçar a posição da ala econômica do governo, fortalecendo a posição do Ministério da Fazenda no seu esforço para equilibrar as contas públicas, ao passo que o segundo se deu mais por questões políticas de tentar aumentar o poder do Executivo em detrimento do Legislativo, enfraquecendo principalmente o Centrão.
No caso da desoneração da folha de pagamento, como o Congresso derrubou o veto presidencial, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, preparou uma Medida Provisória (MP) para compensar a perda de arrecadação do governo. A aversão do Congresso à medida, com pedidos até mesmo para que o Senado devolva a MP ao Executivo, aumentou ainda mais com a inclusão de um trecho que impede o abatimento de impostos da folha salarial das prefeituras e de outro que cria um teto para os descontos de impostos de empresas que obtiveram vitórias judiciais de caráter fiscal. O tema tem gerado grande desgaste do governo com os parlamentares nesse início de ano, com estes argumentando que a utilização de um instrumento como a MP não é o adequado para lidar com um tema recém apreciado pelos congressistas. Mesmo que aceitassem voltar a apreciar o tema mais uma vez num curto espaço de tempo, o caminho deveria ser através de um projeto de lei.
Outro tema que gerou atritos entre os dois poderes foi o veto do mecanismo temporal contido na LDO, uma espécie de cronograma para o governo pagar as emendas parlamentares ao longo desse ano eleitoral. Este estava sendo encarado como um dispositivo chave que fazia a balança de poder pender para o lado do Legislativo, tirando ainda mais poder de barganha do Executivo, que estava acostumado a utilizar as emendas como uma moeda de troca importante para a votação de pautas de interesse do governo no Congresso. Vale destacar que a primeira mudança nesse sentido foi a modificação do orçamento ocorrida em 2015, que transformou as emendas parlamentares de autorizativas em impositivas.
