O piso salarial da enfermagem é uma pauta que está em discussão no Brasil há diversos meses — ao menos até março de 2023. Apesar de a lei que concede um aumento para a classe ter sido sancionada pelo Governo Federal em agosto de 2022, novas discussões sobre o tema surgiram.

Isso acontece porque, mesmo com a aprovação, vieram à tona questionamentos sobre os impactos que a medida pode gerar na empregabilidade dos profissionais da área. Desse modo, muitos enfermeiros, técnicos e auxiliares começaram a se perguntar quando o novo piso entrará em vigor.

Para esclarecer o tema, este artigo detalha pontos essenciais sobre o piso salarial da enfermagem. Assim, você entenderá melhor os aspectos que envolvem a remuneração dos enfermeiros.

O que é o piso salarial?

O piso salarial refere-se a quantia mínima, estabelecido por lei, que os empregadores devem pagar aos trabalhadores de uma determinada categoria profissional. Esse montante se baseia em uma jornada de trabalho específica e é aplicável a trabalhadores em regime CLT.

No geral, o piso salarial pode ser estabelecido por acordos coletivos de trabalho ou por lei, de acordo com cada categoria profissional. É comum que ele seja definido considerando diversos fatores, como a complexidade da atividade e a qualificação exigida para o desempenho da função.

Qual a diferença entre piso salarial e salário mínimo?

Apesar de haver similaridades, os conceitos de piso salarial e salário mínimo são distintos. O salário mínimo funciona como o montante base que qualquer empregador deve pagar ao trabalhador formal, por lei.

Ele é pensado para garantir que a pessoa possa ter condições básicas de vida, como alimentação, moradia, saúde, educação e lazer. A definição do salário mínimo é uma responsabilidade do Governo Federal para os profissionais do regime CLT.

Além disso, é usual que o salário mínimo seja reajustado anualmente com base nas variações da inflação. No Brasil, o indicador de referência para o salário é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

O reajuste serve para minimizar as chances de o salário mínimo perder poder de compra para a inflação. Porém, para haver ganho real, o aumento desse valor deve ter um valor acima do INPC acumulado — o que pode acontecer, a depender das políticas adotadas pelo Governo.

Já o piso salarial, como você viu, é pago apenas aos profissionais de uma classe específica. Geralmente, são os conselhos profissionais e os sindicatos que se organizam para propor um novo piso para cada classe. Ele pode ter previsão em leis ou normas coletivas.

Portanto, o salário mínimo é o básico que todo trabalhador tem direito a receber. Por sua vez, o piso salarial é um valor obrigatório que deve ser pago a cada categoria profissional, sendo mais alto que o salário mínimo.

É possível receber acima do piso salarial?

Vale a pena destacar que, apesar da existência de um piso, os profissionais podem receber mais que a quantia determinada por ele. Afinal, não existem impedimentos jurídicos ou legislativos para o empregador pagar acima do piso.

Muitas vezes, as empresas pagam valores superiores para atrair e reter os profissionais mais qualificados e experientes. A prática também é uma forma de reconhecer e valorizar o desempenho e a produtividade dos seus funcionários.

Tradicionalmente, quanto mais qualificado, experiente e capacitado for um profissional, mais altos podem ser seus ganhos. O piso funciona, em especial, como uma porta de entrada para os profissionais que estão começando no mercado.

O que acontece com as empresas que não pagam o piso salarial?

Outro ponto importante para conhecer é que empresas que não pagam o piso salarial aos funcionários estão sujeitas a sanções e penalidades previstas na legislação trabalhista. Primeiramente, a organização pode ser multada por órgãos fiscalizadores por descumprir as normas.

A multa varia conforme a gravidade da infração e a quantidade de trabalhadores afetados. Ainda, mesmo se a empresa não receber uma multa da fiscalização, os trabalhadores que forem pagos abaixo do piso podem buscar seus direitos.

Para tanto, eles podem ingressar com uma ação na Justiça do Trabalho, reclamando as diferenças salariais, os reflexos desses valores em verbas trabalhistas e outros direitos eventualmente devidos.

A empresa também pode lidar com sanções administrativas. Entre as medidas estão o impedimento de participar de licitações públicas e até ter seu CNPJ bloqueado.

Ademais, pode haver uma crise de imagem generalizada. A partir disso, a empresa pode ter mais dificuldades de atrair e reter novos talentos. Essa situação também pode prejudicar a relação com parceiros e investidores.

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Qual o atual piso salarial da enfermagem?

Agora que você entendeu as informações mais relevantes sobre o conceito de piso salarial, é importante entender o panorama referente à enfermagem.

Na prática, ele é o montante mínimo a ser recebido por enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiros.

Antes de haver o reajuste anunciado em 2022, a tabela do piso salarial de enfermagem era a seguinte:

• enfermeiros: piso salarial de R$ 3.300,00;
• técnicos de enfermagem: R$ 1.666,08;
• auxiliares de enfermagem: R$ 1.720,01;
• parteiros: R$ 1.190,86.

Qual a proposta do novo piso salarial para profissionais de enfermagem?

O novo piso salarial da enfermagem, pertencente ao Projeto de Lei n.º 2.564/2020, representa a nova quantia mínima que os profissionais da área poderão receber pelos seus serviços. Ele foi aprovado pelo Congresso Nacional no primeiro semestre de 2022 e foi sancionado pelo Governo Federal em agosto do mesmo ano.

A norma modificou a Lei n.º 7.498/1986, mais conhecida como a Lei do Exercício Profissional da Enfermagem. Essa era a legislação anterior que estabelecia as principais regras profissionais para enfermeiros, técnicos e auxiliares.

A tabela do novo piso salarial da enfermagem, aprovada em 2022, ficou assim:

• enfermeiros: R$ 4.750,00;
• técnicos de enfermagem: R$ 3.325,00;
• auxiliares de enfermagem e parteiros: R$ 2.375,00.

Quais as diferenças entre as categorias profissionais na enfermagem?

Até aqui, você já viu que tanto o novo quanto o antigo piso salarial da enfermagem contam com quantias diferentes de acordo com o profissional. Isso acontece porque há distinções não apenas na nomenclatura, mas nas funções que cada um assume.

O enfermeiro é profissional de nível superior formado em enfermagem. Além de atuar junto à equipe médica, ele pode administrar medicações, realizar exames e implementar determinados protocolos de cuidados.

Já o técnico de enfermagem tem formação técnica na área. Esse profissional dá suporte para médicos e enfermeiros nos procedimentos dos hospitais e clínicas. Ele não pode administrar medicações nem realizar exames invasivos.

Por sua vez, o auxiliar de enfermagem não tem uma formação técnica específica. Ele auxilia a equipe nas rotinas diárias e não pode administrar medicações ou realizar procedimentos médicos.

Os parteiros também estão incluídos no piso salarial. Esses profissionais prestam assistência pré-natal, realizam partos normais e de emergência. Além disso, eles cuidam da saúde da mulher no pós-parto.

Qual é o estágio em que esse processo se encontra?

Como você viu, o piso salarial da enfermagem já foi sancionado pelo Governo Federal em agosto de 2022. A votação acerca do projeto aconteceu, em um primeiro momento, na Câmara dos Deputados, em maio de 2022.

A aprovação ocorreu com 449 deputados votando “sim”, enquanto 12 deles escolheram “não”. A lista completa de quem votou a favor e contra o piso salarial da enfermagem está disponível no site da Câmara dos Deputados.

Após os trâmites na Casa, o projeto avançou para o Senado Federal e foi votado em junho de 2022. Em primeiro turno, foram 71 votos a favor e nenhum contrário. No segundo turno, foram 72 votos a favor e nenhum contra.

Após a sanção presidencial, entretanto, a atualização do piso foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), após o ajuizamento de uma ação direta de inconstitucionalidade da lei pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde).

Até março de 2023, as últimas notícias sobre o piso salarial da enfermagem não davam previsão sobre quando ele entraria em vigor. Porém, novas decisões e medidas podem mudar essa questão.

Por que o novo piso salarial da enfermagem foi suspenso?

A suspensão do novo piso salarial da enfermagem, realizada pelo STF, aconteceu por diferentes justificativas. A primeira delas é não haver capacidade do setor público ou privado para arcar com os novos salários dos profissionais da classe.

Estimativas iniciais apontavam que o impacto das mudanças salariais foi estimado em, pelo menos, R$ 16 bilhões. Com isso, a aprovação do poderia reduzir as contratações e até acontecerem demissões em massa na classe, impactando diversos profissionais e suas famílias.

Outro motivo que colaborou para a suspensão foi o fato de vários municípios alegarem que não tinham os fundos disponíveis para arcar com os novos salários. Logo, seria inviável colocá-lo em prática após a sanção.

Vale a pena destacar que, após a aprovação do Governo Federal, o piso salarial entraria em vigor somente após 60 dias. A suspensão por parte do STF veio antes desse prazo.

Desde então, há novas discussões buscando soluções para o assunto. O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), em conjunto com os conselhos regionais, é o principal defensor da entrada em vigor dos novos valores.

Quais as alternativas para viabilizar o pagamento do novo piso salarial?

Desde a suspensão do projeto, foram levantadas diversas alternativas para a aprovação do novo piso salarial para a enfermagem. Afinal, muitos profissionais já esperavam a quantia previamente acordada e fizeram planos para ela.

Uma das primeiras alternativas seria que os Estados e municípios do Brasil realocassem os recursos anteriormente destinados ao combate à covid-19. Apesar de a pandemia ainda deixar reflexos no cotidiano, os recursos poderiam contribuir com os salários da enfermagem.

Outra proposta em discussão é a oferta de um auxílio financeiro pela União às Santas Casas e demais hospitais filantrópicos. Com isso, a intenção seria que houvesse uma atuação coordenada e complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Um dos obstáculos, entretanto, é o orçamento federal, que depende da arrecadação de impostos e que pode sofrer com deficit fiscal. Essas situações significam que o Governo gasta mais do que arrecada, o que inviabilizaria projetos de grandes impactos desse tipo.

Para resolver essa questão, há discussões sobre a regulação dos jogos e apostas no território brasileiro. Com a legalização do mercado, o poder público aumentaria a capacidade de arrecadar tributos e poderia dispor dos fundos para arcar com o novo piso salarial da enfermagem.

De qualquer maneira, até março de 2023 ainda não havia uma previsão de aprovação do piso salarial da enfermagem. No entanto, muitos profissionais da área aguardam que a resolução aconteça o mais rápido possível.

Como você viu, o novo piso salarial da enfermagem é uma pauta que interessa os profissionais da classe e toda a economia brasileira. Por isso, vale a pena considerar essas informações e continuar acompanhando o assunto, que pode ter reflexos até nas contas do Governo Federal.

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