Não são apenas os resultados de uma empresa que afetam seus investidores. Os fatos ocorridos com uma companhia cujas ações são negociadas na bolsa brasileira também podem interferir na percepção do mercado e no desempenho dos ativos. Um desses acontecimentos é a recuperação judicial (RJ).

Esse processo costuma ser visto com apreensão por parte dos investidores, já que ele pode aumentar o risco do investimento. Por isso, vale a pena entender como esse procedimento funciona e quais impactos ele pode gerar.

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Diante da complexidade e incertezas envolvidas no processo de recuperação judicial de uma empresa, é fundamental que você busque a orientação de profissionais qualificados e confiáveis, como o Genial Analisa. Acesse nossos relatórios com maior detalhamento sobre as empresas, navegando em nosso site.

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Ressaltamos que esse conteúdo sobre Recuperação Judicial NÃO É UMA RECOMENDAÇÃO DE INVESTIMENTO.

Convido você a acessar os relatórios do Genial Analisa e se inscrever em nossa newsletter para obter mais informações sobre as empresas em recuperação judicial na bolsa de valores.

O que é um processo de recuperação judicial?

A recuperação judicial é um processo que tem como principal objetivo evitar que uma empresa vá à falência definitiva. Logo, ela serve como uma etapa anterior à quebra de um empreendimento, permitindo que ele reorganize seus compromissos para conseguir cumpri-los.

Isso é possível porque a empresa consegue negociar dívidas, suspendendo determinadas obrigações referentes ao pagamento. Desse modo, a companhia pode reestruturar sua atuação sem ter que encerrar as atividades.

Ao compreender esse conceito, fica claro que a recuperação judicial não é sinônimo de falência. Afinal, a falência acontece quando o negócio encerra definitivamente suas atividades, por meio de uma decisão judicial que decreta a situação.

Nesse momento, a empresa realiza a venda dos ativos para atender aos credores, conforme os acordos firmados. Quando o processo é encerrado, a companhia deixa de existir.

Com a recuperação judicial, entretanto, o negócio continua operando e realizando vendas, por exemplo. Eventualmente, a companhia pode concluir o plano de recuperação e retornar ao estado convencional de administração, caso tenha sucesso no processo.

Quando uma empresa entra em recuperação judicial?

Após entender o que é a recuperação judicial, é interessante compreender melhor as regras associadas a ela. Legalmente, o processo foi regulamentado pela Lei n.º 11.101/2005 e complementado pela Lei n.º 14.112/2020.

De acordo com essas leis, há algumas empresas que não podem pedir esse tipo de procedimento. Entre elas, estão:

• empresas públicas;
• sociedades de economia mista;
• instituição financeira pública ou privada;
• cooperativa de crédito;
• consórcio;
• entidade de Previdência complementar;
• sociedade operadora de plano de saúde;
• sociedade seguradora;
• sociedade de capitalização.

Ainda, é necessário cumprir outros critérios, como não ter um administrador ou sócio controlador que tenha sido condenado por descumprir as leis de RJ, por exemplo.

Desde que esses critérios sejam observados, a companhia pode pedir a recuperação judicial se estiver com dificuldades graves para cumprir suas obrigações financeiras. Normalmente, o processo de RJ é acionado quando outras soluções não foram efetivas para o negócio.

Como funciona a recuperação judicial de empresas listadas na bolsa?

Você já sabe que não existem restrições específicas para a solicitação de RJ por parte de empresas listadas na bolsa. Assim, é importante entender como esse processo acontece no caso das companhias com capital aberto na bolsa de valores brasileira (B3).

Nesse sentido, o processo tem início com o pedido realizado pela própria empresa, que o faz por meio de representação jurídica. Como você verá, há outras fases, como a apresentação de um plano de recuperação e a discussão sobre a aprovação ou não dessa ferramenta.

É válido notar que os acionistas não precisam acatar o pedido de recuperação e nem podem impedi-lo de acontecer, caso haja a aprovação por parte dos credores.

No entanto, a empresa é obrigada a informar essa situação como um fato relevante, segundo as regras da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Desse modo, há a garantia de que o mercado ficará sabendo da situação da companhia.

➤ Tudo sobre o processo de recuperação judicial da Americanas!

Recuperação Judicial: Entenda as fases desse processo

Outro aspecto relevante sobre a RJ envolve as fases do processo. De acordo com a Lei de Falências e Recuperação Judicial, uma companhia nessa situação precisa cumprir alguns passos até que ela receba a autorização para suspender o cumprimento das obrigações nas condições atuais.

A seguir, veja quais são as principais fases que devem ser colocadas em prática!

Pedido de recuperação judicial

O primeiro passo a ser colocado em prática é o pedido de recuperação judicial, que só pode ser feito pela empresa. Para isso, a companhia deve indicar um representante jurídico, que fará a solicitação com base na Lei de Falências.

Para esse pedido, a empresa deve comprovar a dificuldade em cumprir suas obrigações financeiras. Aqui, é preciso apresentar as demonstrações contábeis dos últimos 3 anos, bem como a relação patrimonial dos sócios e balancetes gerais.

Caso o pedido de recuperação judicial seja aprovado, ficam suspensas todas as obrigações e ações de cobranças de modo temporário. Logo, os credores não podem obrigar a empresa a realizar pagamentos fora do estabelecido no plano, por exemplo.

Elaboração do plano de recuperação

A partir do momento em que o juiz aceitar o pedido de recuperação judicial, será nomeado um administrador judicial para intermediar e conduzir o processo. A partir de então, a empresa terá 60 dias para apresentar um plano de RJ.

Ele serve como um compromisso que indica tudo o que a empresa pretende fazer para atender às obrigações junto aos credores. De acordo com a lei, o plano de recuperação pode ser composto por diversos meios, como:

• concessão de prazos e condições especiais de pagamento;
• cisão, incorporação, fusão ou transformação da sociedade;
• mudanças no controle societário;
• aumento de capital social;
• alterações nos administradores;
• concessão aos credores de poder de decisão sobre as medidas da empresa;
• venda ou dação parcial de ativos e bens;
• acordos com sindicatos ou convenções coletivas para reduções de jornadas e salários;
• administração compartilhada;
• emissão de valores mobiliários;
• conversão da dívida em participação no capital social;

Um mesmo plano de recuperação judicial pode utilizar mais de um meio para cumprir os compromissos assumidos junto aos credores.

Votação dos credores

Após o plano de recuperação ser apresentado, a companhia precisará submetê-lo à aprovação dos credores. Então há uma assembleia para que as partes interessadas possam aprovar ou rejeitar o projeto. Para a aprovação, é preciso obter maioria simples — ou seja, 50% dos credores mais um.

Se o plano for negado, as novas regras legais permitem que a empresa tenha mais 30 dias para apresentar alternativas de recuperação. Se mesmo assim não houver aprovação, o juiz decreta a falência da companhia e todos os bens vão a leilão para levantar recursos e pagar os credores.

Concessão da recuperação judicial

No caso de o plano de recuperação ser aprovado, o juiz permite que a empresa entre em RJ. A partir desse momento, é indispensável que a organização cumpra todas as obrigações nas condições previstas no plano, já que elas foram aprovadas pela maioria dos credores.

O descumprimento das medidas definidas pode levar à suspensão do processo de recuperação judicial, podendo conduzir a empresa à falência. Portanto, é importante que a companhia se reestruture para tudo se manter conforme o esperado.

Quais são os impactos da recuperação individual para o investidor?

Até aqui, você entendeu o funcionamento geral da etapa de recuperação judicial. Agora, é fundamental compreender que esse processo pode gerar impactos significativos para o mercado financeiro e, consequentemente, para os investidores.

A seguir, veja quais são os efeitos de um processo de recuperação judicial de uma empresa listada na bolsa!

Retirada do papel de índices

Um dos principais efeitos da RJ em empresas de capital aberto é a retirada das ações da carteira teórica de índices elaborados pela B3. Isso acontece porque os indicadores criados pela bolsa têm como um dos critérios de exclusão a realização de uma recuperação judicial.

Mesmo que as ações atendam aos outros critérios de inclusão, o fato de a empresa entrar em RJ faz com que o papel seja retirado da carteira do índice. É o que aconteceu, por exemplo, com a Oi (OIBR3), quando ela entrou em recuperação judicial.

As ações da companhia faziam parte da carteira teórica do Ibovespa, o principal índice de ações do Brasil. Com o procedimento, entretanto, a empresa deixou de constar no portfólio do indicador.

Alterações na liquidez

Também é bastante comum que ocorram mudanças na liquidez dos papéis quando a empresa entra em recuperação judicial. Inicialmente, costuma ocorrer uma grande movimentação do mercado devido ao interesse dos investidores em vender as ações para evitar perdas maiores.

Além disso, quando ocorre o rebalanceamento das carteiras teóricas dos índices, os fundos que replicam a performance dos indicadores também vendem suas posições. Assim, tende a haver um aumento pontual no volume negociado.

No entanto, o movimento costuma ser revertido ao longo dos meses ou anos seguintes. Conforme a empresa permanece em RJ, é comum que o mercado demonstre menos interesse nos ativos. Com isso, há um volume menor de negociações dos papéis, o que diminui a liquidez.

Possível desvalorização

Como você viu, o processo de recuperação judicial significa que a empresa não tem capacidade de arcar com os seus compromissos financeiros. Essa situação faz com que haja menos segurança para um investimento a longo prazo, já que não há como saber se o negócio conseguirá se recuperar.

Por causa disso, o mais comum é que ocorra a desvalorização das ações negociadas no mercado. Isso se relaciona à lei da oferta e demanda: com um volume maior de investidores vendendo os ativos, a oferta aumenta. Como tende a não haver um grande interesse na compra, os preços caem.

Dependendo do volume de perdas, a bolsa pode até suspender temporariamente as negociações dos papéis, de modo que o mercado possa se equilibrar. Foi o que aconteceu com as ações das Americanas (AMER3), no começo de 2023.

À época da divulgação das inconsistências contábeis da empresa, o papel caiu quase 80% no primeiro pregão após o fato relevante. Com isso, a B3 suspendeu temporariamente as negociações dos ativos, que passaram a ocorrer via leilão.

Porém, note que o motivo da suspensão não foi a recuperação judicial, mas a reação do mercado diante dos fatos divulgados. Desse modo, a decisão foi apenas temporária e, mesmo após o pedido de RJ, as ações continuaram sendo negociadas no mercado.

Aumento da volatilidade

Devido aos impactos que você acompanhou até aqui, é esperado que as ações de uma empresa em recuperação se tornem mais voláteis. Isso acontece, primeiramente, pela intensidade do movimento nos preços. A queda, normalmente, é bastante acentuada em um curto período, elevando o grau de volatilidade.

Ainda, a desvalorização dos papéis e a diminuição da liquidez fazem com que mesmo movimentações menores possam causar impactos significativos nos preços das ações. No geral, isso dificulta a análise dos ativos, já que o comportamento dos preços se torna mais imprevisível.

Um aumento na volatilidade também tende a provocar uma elevação no nível de risco do investimento.

Recuperação judicial e divisão de credores

De acordo com a legislação, existem diferentes classes de credores, dependendo da relação que eles possuem com o devedor.

A divisão dos credores em classes é uma parte importante do processo de recuperação judicial de uma empresa. Basicamente, os credores são divididos em classes com base na natureza dos seus créditos.

Sendo assim, quando as negociações com os credores se iniciam, divide-se os credores em classes.
As classes preferenciais possuem maior prioridade de pagamento e possuem menos tendência de deságio no principal da dívida.

As classes quirografárias geralmente ficam por último na ordem de pagamento, e possuem um desconto maior em cima do valor do principal e/ou um ajuste para alongar o prazo de pagamento bem como redução da taxa de juros.

Existem geralmente quatro classes de credores:

• Classe I: credores com garantia real, ou seja, aqueles que possuem algum tipo de garantia em relação aos bens da empresa. Exemplos incluem credores com hipoteca, penhor ou alienação fiduciária.
• Classe II: credores quirografários, ou seja, aqueles que não possuem garantia real, mas têm preferência sobre outros credores sem garantia em relação ao recebimento de pagamentos.
• Classe III: credores com privilégio especial, como impostos e contribuições sociais.
• Classe IV: credores quirografários e/ou com garantia real subordinada, ou seja, aqueles que têm menos prioridade em relação aos credores das outras classes.

Outro exemplo, é a dívida de passivo trabalhista, que envolvem negociações com sindicatos, Ministério do Trabalho, além de assembleias internas com funcionários e os escritórios de advocacia que estão tocando a RJ.

É importante notar que, durante o processo de recuperação judicial, as classes são pagas em ordem, começando pela Classe I.

Se houver dinheiro suficiente para pagar todos os credores de uma classe, os credores da próxima classe começarão a ser pagos e assim por diante.

Se não houver dinheiro suficiente para pagar todos os credores de uma classe, eles receberão uma porcentagem proporcional ao valor de seus créditos.

Espero que isso ajude a esclarecer como funciona a divisão dos credores em classes durante o processo de recuperação judicial de uma empresa.

Apesar de termos explicado de forma simples como funciona a divisão dos credores em classes durante o processo de recuperação judicial de uma empresa, o assunto é bastante complexo e exige um conhecimento mais aprofundado.

Por isso, é fundamental buscar informações atualizadas e precisas sobre o assunto o tempo todo, a fim de tomar decisões mais informadas e evitar possíveis prejuízos. Além disso, é importante contar com a ajuda de profissionais especializados, como advogados e consultores financeiros, para auxiliar nesse processo.

O que acontece com os investidores nesse processo?

Durante o processo de recuperação judicial, os investidores que possuem ações da empresa em questão podem enfrentar diferentes cenários, dependendo da decisão tomada pela assembleia de credores e pelos tribunais responsáveis pelo processo.

Uma das possibilidades é que a empresa decida reestruturar suas dívidas e seguir em frente com suas atividades. Nesse caso, os investidores podem continuar a deter suas ações e, se a empresa se recuperar, os preços das ações podem se valorizar novamente. Porém, se a empresa não se recuperar, as ações podem se tornar inúteis.

Outra possibilidade é que a empresa decida liquidar seus ativos e encerrar suas atividades. Dessa forma, , os investidores podem receber um valor proporcional ao número de ações que possuem, dependendo do valor dos ativos que forem vendidos, conforme explicado acima.

No entanto, esse valor pode ser bastante reduzido em relação ao preço original das ações, especialmente se a empresa estiver com muitas dívidas. É importante lembrar que o processo de recuperação judicial pode levar tempo e haver muitas incertezas envolvidas, o que pode levar a flutuações nos preços das ações da empresa em questão.

Por isso, investidores que possuem ações de empresas em recuperação judicial devem estar preparados para lidar com essas flutuações e avaliar cuidadosamente os riscos envolvidos antes de tomar qualquer decisão.

É possível prever um processo de recuperação judicial antes de investir em uma empresa?

Conforme você acompanhou, a recuperação judicial acontece quando a companhia já não é capaz de arcar com suas obrigações, como os pagamentos de fornecedores. Com isso, surge a dúvida se é possível prever quando essa situação ocorrerá.

A princípio, não há como saber, com exatidão, quais empresas passarão por esse processo ou quando ele acontecerá. A Americanas é um exemplo dessa imprevisibilidade, já que, até a divulgação do fato relevante, o mercado tinha uma visão otimista sobre a companhia.

No entanto, é possível mitigar os riscos de investir em uma empresa que, futuramente, poderá entrar em RJ. Para isso acontecer, você precisa realizar a chamada análise fundamentalista. A partir da avaliação de indicadores financeiros, você conhecerá a situação financeira e de mercado do negócio.

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Dessa forma, é mais fácil saber se a empresa demonstra ter sustentabilidade para se manter no mercado ao longo do tempo. Uma companhia com alto grau de endividamento, por exemplo, está mais propensa a pedir recuperação judicial.

Logo, avaliar os relatórios divulgados pelas companhias e conferir os indicadores é fundamental para ter mais chances de encontrar boas empresas para investir. Mas ainda assim, não há uma previsão exata do que poderá ocorrer.

Por isso, você deve fazer a sua análise e acompanhar informações de profissionais. Na Genial Analisa, por exemplo, você tem acesso a relatórios exclusivos e que podem apoiar a sua tomada de decisão.

Agora você já sabe o que significa a recuperação judicial e como essa situação pode afetar um negócio com ações negociadas na B3.

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