Arbitragem brasileira, VAR e FIDCs
A discussão sobre o Árbitro Assistente de Vídeo (“VAR”) no Brasil cresceu porque os critérios parecem mudar conforme o estádio e o time em campo. Por isso, regra clara e bem aplicada deixa pouco espaço para interpretações. Nos FIDCs, por exemplo, os gestores seguem protocolos que reduzem a discricionariedade, mitigam conflitos de interesse e deixam evidências que permitem reconstituir cada decisão relevante.
No campo regulatório, a Resolução CVM nº 21 de 2021 — que rege a administração profissional de carteiras — estabelece estruturas de governança com barreiras bem definidas: diretores com independência, segregação entre gestão e outras áreas, e controles internos proporcionais ao risco da estratégia. É um modelo institucional pensado para limitar “interpretações” em lances críticos e reforçar a imparcialidade nas decisões.
Nas rotinas dos FIDCs, os informes mensais trazem a composição de carteira por tipo de lastro, prazos, concentração por cedente ou devedor, níveis de subordinação e indicadores de inadimplência. A CVM disponibiliza esses documentos em seus sistemas e os gestores e administradores os publicam em seus sites. Do lado do gestor, a Resolução exige registros de decisão, atas de comitês, políticas escritas e relatórios de controles internos. Quando o investidor precisa de transparência para analisar um FIDC, encontra regras definidas e documentos acessíveis.
Enquanto o VAR vira manchete por critérios problemáticos, os FIDCs prosperam porque permitem “checar o lance” sem paixão clubística: regra escrita, funções bem definidas, documentação auditável e dados verificáveis. É esse conjunto que reduz conflitos de interesse e interpretações convenientes — e sustenta a confiança do investidor.
Curva de Juros
Na última semana, a curva de juros futura mostrou leve queda nos prazos mais longos, acompanhando o movimento dos títulos públicos. O rendimento do papel de 10 anos recuou de cerca de 13,96% em 17/10 para 13,75% em 24/10, indicando menor percepção de risco no mercado de longo prazo. Ainda assim, o cenário fiscal e estrutural do país segue como ponto de atenção, mantendo os investidores cautelosos. Saiba mais
Principais Notícias
Valor Econômico | Mercado de FIDC já ultrapassa R$ 810 bilhões, revela diretora da CVM | “O estouro dos Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) no mercado financeiro levou o patrimônio líquido da categoria a saltar para R$ 814 bilhões em patrimônio líquido. (…) Nesse sentido, a resolução 175 da CVM foi importante para o mercado de fundos em geral, mas deu um passo para a regulamentação dos FIDC. A norma aprovada define quando um fundo pode se caracterizar como FIDC, definindo regras de alocação de patrimônio líquido e regras para divulgar informações aos investidores.” Saiba mais
Capital Aberto | Aquisição de direitos creditórios de empresas em RJ por FIDCs padronizados fica para 2026, diz Marina Copola | “(…) Hoje, os FIDCs padronizados só podem adquirir direitos creditórios de companhias em RJ após aprovados e homologados. A proposta, em debate na CVM, propõe que a aquisição possa ser feita antes da homologação, momento econômico mais interessante para que os fundos façam a compra.” Saiba mais
O Globo | Crédito com garantia de imóvel cresce e ganha novas regras | “A carteira de crédito com garantia de imóvel (CGI) atingiu a marca de R$ 842 milhões em maio de 2025, consolidando a trajetória de expansão desta modalidade no mercado financeiro. (…) Diferentemente do crédito imobiliário tradicional, cujo objetivo é a aquisição de um imóvel, o CGI é uma linha de crédito estruturada na qual o imóvel do cliente, seja residencial, comercial ou terreno, serve como garantia real para um empréstimo de livre utilização.” Saiba mais
Mercado Exterior
Nos Estados Unidos, o destaque da semana foi o alerta do Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre o aumento expressivo da dívida pública americana, que pode ultrapassar o nível de países europeus altamente endividados, como Itália e Grécia, até 2030. O relatório divulgado pelo Financial Times reforçou preocupações fiscais e levou investidores a adotar uma postura mais cautelosa, em meio à expectativa de que o Federal Reserve possa iniciar um ciclo de cortes de juros ainda em 2025, dependendo da evolução dos dados econômicos. Saiba mais
Na Zona do Euro, pesquisa divulgada pelo Banco Central Europeu (BCE) mostrou que as empresas permanecem relativamente otimistas em relação à atividade, mas seguem enfrentando lucros menores e custos elevados. O levantamento divulgado, também indicou que os riscos inflacionários continuam presentes, o que reforça a expectativa de uma postura mais prudente do BCE quanto a cortes adicionais na taxa de juros. Saiba mais
Legislativo & Judiciário
STJ | REsp 2167979/PB | A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) entendeu que, em um leilão extrajudicial de imóvel, é essencial que a descrição do bem no edital reflita sua situação fática atual, para evitar a arrematação do imóvel por preço vil. Saiba mais
STJ | REsp nº 2125139/MG | A 3ª Turma do STJ fixou o entendimento que o credor hipotecário não pode impedir a arrecadação de imóvel em um processo de falência. Saiba mais
CNJ | Sisbajud | O Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (“Sisbajud”) desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (“CNJ”) foi atualizado e o painel de monitoramento de indicadores trouxe funcionalidades adicionais, como ranking das instituições com maiores e menores percentuais de ordens não respondidas, dentre outros. Saiba mais
