As eleições de 2022 serão marcadas por uma forte polarização entre os dois principais candidatos: o ex-presidente Lula e o atual presidente Jair Bolsonaro. Independentemente do vencedor, temos uma certeza: o próximo governante terá grandes desafios diante dos cenários externo e doméstico bastante adversos, sobretudo, por conta da elevada inflação e da fragilização do arcabouço fiscal brasileiro. Neste texto, buscamos elucidar, a partir de toda informação já veiculada, quais são os caminhos mais prováveis da política econômica no próximo governo.
Por um lado, o cenário que contempla a vitória do ex-presidente Lula, ao que tudo indica, será marcado pelo retorno de políticas implementadas a partir do seu segundo mandato e, em especial, no governo Dilma, com forte participação do Estado na economia, sobretudo no mercado de crédito, e de maiores políticas de transferência de renda.
Nossa avaliação é que para cumprir seus principais objetivos, será fundamental para o governo a viabilização de espaço orçamentário via revisão do atual regime fiscal, sobretudo, o Teto de Gastos. Em caso de sucesso, a folga fiscal deverá ampliar os gastos públicos, focando na política de valorização real do salário-mínimo; ampliação e reformulação do Bolsa-Família, reajustes para categorias do serviço público, investimentos públicos e maiores despesas com saúde e educação.
Além disso, a utilização de Bancos Estatais para estimular crédito privado e do BNDES como principal meio de fomento da industrialização do país também devem estar presentes em um eventual governo do ex-presidente.
Entretanto, a grande marca do governo Lula deve ficar por conta da reforma tributária, com destaque para a tributação sobre lucros e dividendos, proposta pelo Ministro Paulo Guedes na PL 2337/2021 e já aprovada na Câmara dos Deputados. Outro ponto sensível a um eventual governo Lula será a política de preços da Petrobrás, que hoje está alinhada com os preços internacionais. A mudança da legislação infraconstitucional (Lei das estatais e S.A.) e até mesmo no estatuto da companhia devem ser ideias ventiladas em seu governo.
Por fim, devemos observar a paralisação do processo de reformas estruturais e de privatizações que vinha ocorrendo desde o governo Temer, bem como dos processos de concessão e PPPs que também devem perder força ao longo do governo Lula.
Essas políticas terão impactos substanciais na economia tanto no curto quanto no longo prazo. Em primeiro lugar, diante da manutenção da elevada incerteza e crescente risco fiscal, a taxa de câmbio deve sofrer desvalorização, refletindo a deterioração da trajetória de longo prazo da dívida pública brasileira.
Nesse contexto, a taxa de juros deve permanecer em território contracionista, para contrabalancear os vetores inflacionários decorrentes de uma política fiscal mais frouxa, com possível retorno dos déficits primários. Além disso, na ausência de uma agenda de reformas estruturais que visam melhorar tanto o ambiente de negócios brasileiro quanto o arcabouço fiscal, devemos observar também uma elevação da taxa de juros neutra da economia, desestimulando os investimentos privados.
Ainda assim, diante da autonomia do Banco Central, acreditamos que a inflação deve convergir para a meta, porém, com um elevado custo em termos de atividade econômica, em face a uma Selic em um patamar bastante elevado.
Entretanto, vale destacar que realizar todas essas mudanças não será simples. O governo precisará escolher prioridades diante da limitação temporal e do capital político a ser empregado, afinal o governo não dedicará esforços somente revertendo reformas anteriores. Nesse sentido, para afrouxar ou revogar o teto de gastos será necessária a aprovação de uma Emenda Constitucional (PEC), a qual demanda apoio de três quintos do Congresso Nacional. Isso para um governo que, possivelmente, não terá maioria no Congresso e precisará negociar com partidos mais ao centro.
Vale destacar também que, com a aprovação das emendas impositivas, o executivo não pode mais contingenciá-las tendo perdido uma importante ferramenta de negociação com os parlamentares. Ou seja, hoje o poder do congresso nacional sobre o orçamento é maior, reduzindo a liberdade e o poder de negociação do executivo.
Por sua vez, a manutenção do atual governo no poder a partir do próximo ano também é cercada de incertezas, sobretudo no âmbito das contas públicas, decorrente da reversão da política de austeridade fiscal com a proximidade das eleições. Entretanto, nossa avaliação é que a manutenção do atual Ministro da Economia, Paulo Guedes, é uma sinalização de que a renovação do mandato do Bolsonaro seja mais próxima do que observamos durantes os dois primeiros anos do seu governo.
Nesse sentido, finalizado o período eleitoreiro, devemos observar um retorno à postura de austeridade fiscal com a manutenção do Teto de Gastos como principal âncora fiscal do país. Já a agenda de reformas, iniciada durante o governo Temer, deve ter continuidade no próximo mandato do atual presidente, destacamos aqui as reformas Administrativa e, principalmente, a Tributária que deve ser, assim como em um eventual governo Lula, o principal destaque.
Além disso, avanços devem ser observados na pauta de privatizações e concessões. Avaliamos que o governo deve ser capaz de avançar na privatização dos Correios e aprofundar as discussões sobre a privatização da Petrobras.
Neste cenário, acreditamos que os efeitos sobre a economia serão traduzidos na continuidade da melhora dos indicadores das contas públicas, sobretudo na trajetória de longo prazo da dívida pública brasileira. Dessa forma, devemos observar a redução do risco fiscal se traduzindo na queda do prêmio de risco brasileiro que, somada às reformas estruturais que devem ser aprovadas, se traduzirão na queda da taxa de juros neutra da economia.
Já a inflação deve convergir para o centro da meta diante da autonomia do BC e da manutenção da política monetária em território contracionista nos primeiros meses de governo. Por conseguinte, a taxa de desemprego deve sofrer influência da atuação de dois vetores que atuam em direções opostas. Por um lado a taxa de juros em território contracionista deve limitar a recuperação do indicador, por outro a manutenção das reformas trabalhistas, que reduzem o custo por trabalhador empregado, devem continuar beneficiando a manutenção dos empregos. Nesse contexto, esperamos observar a manutenção da taxa de desemprego próximo do patamar observado ao fim de 2022, que, segundo nossas projeções, é de 9.5%.
Já a taxa de câmbio deve apreciar beneficiada pelo diferencial de juros entre o Brasil e o resto dos países desenvolvidos. No entanto, o crescente risco de recessão global deve ser um contraponto a este cenário, a qual gera um movimento de flight-to-safety atuando como força de desvalorização cambial em economias mais arriscadas, inclusive o Brasil.
Independentemente do vencedor das eleições, ressaltamos o elevado grau de incerteza que permeia o cenário global para os próximos anos, tornando bastante desafiadora qualquer tentativa de análise feita ex-ante. Nesse sentido, o prolongamento da guerra na Ucrânia; a manutenção da política zero Covid na China; e um aperto monetário mais forte dos Bancos Centrais das economias desenvolvidas atuam como fortes riscos de deterioração do cenário macroeconômico doméstico, sobretudo, em termos de atividade econômica.
