A elevação do preço das commodities, em meio a choques de oferta de diferentes naturezas, está colaborando com uma expressiva pressão inflacionária no mundo. No Brasil, a disparada do preço dos combustíveis em ano eleitoral preocupa o presidente Bolsonaro, que vem se colocando contra os reajustes da Petrobras.
Desde 2018, já houve quatro trocas de comando na empresa feitas em meio a discussões sobre a continuação do uso do Preço de Paridade de Importação (PPI), que segue flutuações do barril de petróleo no mercado internacional e o câmbio. No entanto, a influência do planalto nas políticas da Petrobras é limitada devido à Lei das Estatais, criada em 2016 pelo governo Temer, com o objetivo de fortalecer a governança independente dessas empresas e, como consequência, atrair investimentos.
Os últimos acontecimentos têm sugerido que, mesmo sendo o sócio controlador, a lei é eficiente em barrar as intervenções diretas do governo nas políticas internas das estatais. Essa lei tem permitido uma melhor estruturação financeira de empresas como Petrobras, Eletrobras, CEF, devido às escolhas mais técnicas e menos políticas de seus dirigentes. Como empresas de capital aberto, seus sócios minoritários esperam que haja um foco na maximização de lucros, ainda que haja um impasse com classes políticas que defendem um objetivo social das estatais.
É fundamental que a independência política conquistada na gerência das políticas de preço seja mantida, uma vez que não reajustar os preços pode gerar prejuízos à companhia e até mesmo responsabilizar integrantes da diretoria diretamente. Nesse sentido, a Lei das Estatais tem sido bem-sucedida em seu objetivo de garantir escolhas técnicas de profissionais comprometidos em manter o PPI como referência.
Com isso, além de trazer desgaste à imagem do presidente, que na campanha de 2018 defendeu acabar com a interferência política nas estatais, o enfraquecimento desse arcabouço legal por meio de “canetadas” é um grande retrocesso. Fica, portanto, claro o alto risco associado à degradação desse mecanismo de blindagem contra a ingerência política, sendo um fator de quebra da atratividade para investidores privados.
