Foi divulgada na última quarta-feira a “minuta” de Proposta de Emenda Constitucional explicitando a política fiscal a ser implementada pelo próximo governo a partir de 2023.
A “minuta” de proposta retira do teto do gasto o programa Auxílio Brasil, o que totaliza R$ R$ 175 bilhões. Fora do teto, este valor poderá ser aumentado sem limite. Deste total, R$ 105 bilhões estão incluídos no orçamento de 2023.
A diferença entre os R$ 175 bilhões e os R$ 105 bilhões corresponde à soma das despesas devido ao aumento de R$ 200,00 por família do valor da transferência (R$ 52 bilhões) e o acréscimo de R$ 150,00 por criança, prometido pelo ex-Presidente (R$ 18 bilhões).
A este aumento de gastos de R$ 175 bilhões (o projeto propõe adicionar 6,5% da arrecadação não recorrente de 2021 (dividendos das estatais, royalties, entre outros) para financiar novos investimentos (23 bilhões), o que perfaz um total de R$ 198 bilhões. Todos os aumentos de despesas são permanentes. Portanto, se aprovada a “minuta” pelo Congresso, teremos um aumento do déficit primário da ordem de R$ 298 bilhões a partir de 2023, aproximadamente 3,0% do PIB.
Um aumento do déficit primário desta ordem em um país emergente cuja dívida representa 75% do PIB, é extremamente arriscado. O episódio recente envolvendo a Primeira Ministra do Reino Unido, Liz Truss, é sugestivo. Ao tomar posse, ela anunciou um programa de redução de impostos, aumento de gastos e aumento do déficit primário, que gerou violenta reação negativa dos investidores, aumento das taxas de juros dos títulos do governo e desvalorização da Libra. A Primeira Ministra perdeu o apoio de seu partido e foi forçada a renunciar 45 dias após ter sido nomeada.
Caso a “minuta” seja aprovada pelo Congresso, o cenário fiscal brasileiro se tornará insustentável, com a dívida pública atingindo 98,7% do PIB em 2026. Como na Inglaterra, o resultado será aumento das taxas de juros, do risco fiscal, desvalorização cambial, inflação e recessão.
A reação do Congresso ainda é desconhecida, mas lideranças do Centrão indicam que a resistência do Legislativo poderá inviabilizar a aprovação da proposta, mantendo apenas o valor do Auxílio Brasil e aumento real do salário mínimo, com custo máximo de R$ 80 bilhões e prazo de vigência limitado a 2023. É o Centrão defendendo a responsabilidade fiscal e a estabilidade econômica. Quem diria!
