O ex-Presidente Lula informou aos eleitores que, caso eleito, irá revogar o Teto do gasto público e a Reforma Trabalhista. Segundo o ex-Presidente, o teto do gasto reprime os investimentos públicos e prejudica os grupos mais pobres da população e a Reforma Trabalhista é inócua na geração de empregos e incentiva a precarização das relações de trabalho.
O objetivo do teto do gasto foi dar credibilidade à política fiscal após os descalabros fiscais do governo Dilma Rousseff. O teto é importante por duas razões. Primeiro, porque se os gastos atingirem o teto, qualquer aumento de receita somente poderá ser utilizado para reduzir despesas ou a carga tributária, o que torna a dívida automaticamente sustentável.
É por esta razão que, uma vez aprovado o teto, as taxas de juros demandadas pelos investidores para financiar a dívida pública do Brasil caiu de 20% ao ano, em média, para níveis próximos a 7% ao ano. A mudança do teto implementada em 2021 gerou forte aumento destas taxas.
O segundo objetivo é forçar o governo a definir prioridades no orçamento. Quando o teto é atingido, qualquer aumento de gasto terá de ser compensado por uma redução em outro gasto. O resultado é mais racionalidade e menos desperdício de dinheiro público. Quanto à Reforma Trabalhista, os dados refutam as afirmações do ex-Presidente. Entre 2012 e 2014, a taxa de desemprego caiu de 7,5% para 6,5% da força de trabalho. Com a forte recessão que se seguiu, esta taxa subiu para 13,5% no final de 2016. A partir de 2017, quando a Reforma foi aprovada, caiu sistematicamente atingindo 11,5% no início de 2020.
Com a pandemia, o desemprego foi a 14,9% no início de 2021, quando entrou em queda acentuada chegando a 12,1% no trimestre encerrado em outubro. É a maior queda da taxa de desemprego da série histórica. Em 2021, foram gerados cerca de 10 milhões de postos de trabalho, 35% com carteira assinada, 35% trabalhadores por conta própria, 60% com CNPJ.
Não seria honesto afirmar que este bom desempenho é resultado da Reforma. Porém, também não é honesto afirmar que a Reforma não teve efeito sobre a geração de empregos no país. O mais provável é que diminuição das demandas na Justiça do Trabalho (o que reduzi o custo da formalização) e a liberalização da terceirização das atividades fim, ambos consequência da Reforma, tenham ajudado neste resultado. É a realidade.
Texto publicado no Estadão em 15/01/2022
