A Ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (COPOM) do Banco Central do Brasil (BCB) que manteve a taxa SELIC em 13,75% ao ano, divulgada nesta semana, assim como a entrevista do Presidente do BCB, Roberto Campos Neto, na divulgação do Relatório Trimestral de Inflação, deram uma mensagem direta sobre os efeitos de uma política fiscal mais expansionista sobre a trajetória da taxa de inflação e, portanto, da taxa de juros.
Além do efeito direto sobre a demanda agregada, uma política fiscal expansionista pode afetar a taxa de inflação por vários outros canais como, por exemplo, via preços dos ativos financeiros, aumento da incerteza, das expectativas para a inflação e da taxa neutra de juros.
Os documentos, chamaram a atenção para o fato de que políticas parafiscais, ou seja, a utilização de empresas estatais para estimular a economia, principalmente a concessão de crédito a taxas de juros subsidiadas pelos bancos públicos, aumentam a taxa neutra de juros e reduzem a potência da política monetária.
As propostas de aumento de despesas, caso a PEC da Transição seja aprovada na Câmara dos Deputados como o foi no Senado, com aumento de R$ 145 bilhões do teto dos gastos e exclusão de vários itens de despesas do teto, o que pode tornar o mecanismo praticamente inócuo, e os sinais de utilização de crédito subsidiado pelos bancos públicos, anunciados pelo futuro governo, fez com que a expectativa de corte das taxas de juros embutidas na curva de juros antes das eleições fosse substituída por aumento das mesmas.
A mudança na Lei das Estatais aprovada na Câmara, mas ainda em tramitação no Senado, que abre caminho para a indicação de políticos para a diretoria destas empresas e viabilizaria a indicação do ex-Ministro Aluízio Mercadante para a presidência do BNDES, como já anunciou o ex-Presidente Lula, reforçou este cenário de desconfiança em relação à volta do crédito subsidiado por parte dos bancos públicos.
Em conjunto, o processo de transição aponta para um déficit fiscal mais elevado e volta do crédito subsidiado, o que está gerando aumento das taxas de juros demandadas pelos investidores para financiar a dívida. Neste cenário, reduzir a SELIC será uma tarefa árdua e, a nosso ver, pouco provável. O mais provável é que o próximo movimento do Banco Central seja exatamente na direção contrária.
