Na manhã de ontem, foi divulgado o resultado primário do governo central de março. Nesse sentido, o relatório apontou para um déficit primário de R$ 1,5 bi, vindo pior que o consenso de mercado que projetava superavit de R$ 1,4 bi (Broadcast+). O resultado foi influenciado pela combinação entre os aumentos reais de R$ 12,6 bi da receita líquida, com destaque para a arrecadação decorrente da tributação de fundos exclusivos (R$ 3,4 bi), e das despesas primárias totais de R$ 6,8 bi.
O bom desempenho das receitas neste início de ano vem sendo beneficiadas pela tributação de fundos exclusivos, cuja arrecadação no início totalizou cerca de R$ 15,0 bilhões, vindo acima dos R$ 13,3 bi projetados no ano pelo governo. Entretanto, é possível observar um desempenho aquém do esperado de importantes rubricas de arrecadação, como a IRPJ e a CSLL (-8,4% a/a e -3,0% a/a, respectivamente), que, segundo o primeiro relatório bimestral de receitas e despesas, deveriam se beneficiar da aprovação da Lei das subvenções, com um potencial de arrecadação de R$ 25,9 bi ao longo de 2024.
Pelo lado das despesas, fica evidente a pressão das despesas com os pagamentos de benefícios previdenciários e de prestação continuada da LOAS/RMV que avançaram 6,0% a/a e 18,5% a/a em termos reais, respectivamente. No acumulado no ano, em conjunto, essas rubricas foram responsáveis pelo aumento de R$ 14,5 bi das despesas primárias totais do governo, refletindo o aumento dos números de beneficiários e da política de valorização do salário-mínimo em termos reais. Cabe destacar que o crescimento das despesas com essas rubricas se dá em um ritmo mais elevado do que o previsto pelo orçamento, sinalizando que estas devem ser revistas nos próximos relatórios bimestrais de receitas e despesas.
Apesar da surpresa positiva neste início de ano, com ganhos de arrecadação com a tributação de fundos exclusivos acima do projetado inicialmente, os números de março corroboram a nossa visão de que o equilíbrio das contas públicas ao longo do ano será dificilmente alcançado pelo governo. As projeções do relatório bimestral de receitas e despesas se mostram demasiadamente otimistas quando comparadas aos números divulgados pelo relatório mensal do Tesouro Nacional, que sugerem que as despesas previdenciárias estão sendo subestimadas, ao passo em que as receitas, principalmente com IRPJ e CSLL vem apresentando números aquém do esperado. Dessa forma, seguimos com a nossa projeção de déficit primário de R$ 92,0 bilhões para o governo central em 2024, significativamente abaixo do piso da meta de primário de -R$ 28,8 bilhões.
