Após vários meses de negociações entre o governo americano e o brasileiro, o Presidente Trump decidiu, à revelia do governo brasileiro, designar as duas mais perigosas organizações criminosas brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) organizações terroristas internacionais.
Esta decisão foi anunciada logo após o Senador Flávio Bolsonaro, pré-candidato a presidente da República, ter feito uma visita ao Presidente Trump quando solicitou ao presidente americano que designasse estas organizações como terroristas internacionais.
Ainda que o Senador possa ter conversado sobre este ponto com o Presidente, apesar de o governo brasileiro ser publicamente contra esta decisão, a negociação entre os dois governos persistia anos, antes mesmo da mudança do governo nos Estados Unidos.
Concretamente, ao serem declaradas organizações terroristas internacionais, o sistema bancário brasileiro poderá ser penalizado, inclusive podendo ser retirado do sistema de Clearing em Dólar, caso faça qualquer tipo de negociação com estas organizações, mesmo tendo a relação ocorrida antes do dia 5 de junho, quando a designação passará a ser implementada oficialmente.
As investigações, penalizações e decisões dos investigadores americanos, ligados à CIA, podem ser implementadas pelo governo americano nos Estados Unidos, sem ordem judicial e sem provas formais, mesmo subjetivas, o que gera um elevado grau de incerteza entre os agentes do sistema financeiro brasileiro.
A questão do compliance passa a ser um ponto fundamental para os bancos e finteks do país, o que deverá afetar diretamente organizações menores e menos estruturadas e os custos de sua atuação.
Do ponto de vista positivo, com esta designação, as relações financeiras destes grupos entre si e no mercado financeiro como um todo, serão monitoradas com mais intensidade e dificultando a utilização do mercado financeiro para transacionar valores e financiar suas atividades criminosas.
O exemplo do México é paradigmático. Após as organizações serem designadas terroristas internacionais, passados entre 4 e 6 meses, quatro bancos tiveram de fechar, devido à suspeita do governo americano de relações dos bancos com estas organizações, por contrabando de fentanil para os Estados Unidos, e foram desligados do sistema de Clearing em Dólar e tendo de fechar as portas.
