Por que tanto se fala sobre o novo imposto do petróleo? Quem vive no Brasil sabe que o país apresenta uma alta carga tributária. Um mesmo produto ou serviço, por exemplo, pode contar com a incidência de impostos federais, estaduais e municipais — é a chamada tributação em cascata.

Nesse sentido, qualquer notícia que envolva a criação ou aumento de um imposto costuma gerar uma grande apreensão por parte do mercado e do contribuinte. Se você está atento ao noticiário econômico, deve estar ciente que o Governo criou uma tributação sobre o petróleo.

Imposto sobre o petróleo: como funciona essa tributação?

O petróleo é uma das commodities mais cobiçadas no mundo. Ela é usada na produção de combustíveis como o diesel, gasolina e querosene, além de plásticos, solventes, tintas e diversos outros produtos.

Diante disso, o petróleo possui alta demanda no mercado mundial, havendo países que têm grande parte da sua a sua economia lastreada nesse produto.

Até então, existem três principais tipos de regulação de petróleo praticados nos mercados mundiais:

• contrato de concessão (praticado por Estados Unidos e Reino Unido);
• contrato de partilha e produção (praticado por China e Angola);
• contrato de prestação de serviços (praticado por Arábia Saudita e Irã).

No Brasil, desde a Era Vargas, o Estado possuía total monopólio sobre o petróleo. Logo, ele era responsável pela extração, produção e distribuição da commodity no país — o que era feito pela Petrobras.

Contudo, a partir de 1997, esse monopólio foi quebrado com o início das políticas de desestatização de empresas e diminuição da participação do Estado na economia. Assim, novas companhias surgiram e começaram a atuar no país.

Com isso, houve a necessidade de regulamentar a matéria e a tributação que incide sobre a atividade, sendo criada a chamada “Lei do Petróleo” (Lei nº 9.478/97). Segundo a nova legislação, a tributação pode ocorrer em três fases: exploração, produção e refino.

Veja cada uma delas!

Tributação na fase de exploração do petróleo

Nos termos legais, a fase de exploração corresponde ao conjunto de operações ou atividades destinadas a avaliar áreas, visando a descoberta e identificação de jazidas de petróleo ou gás natural.

Em geral, essa fase está relacionada à prestação de serviços, já que pode envolver a realização de atividades especializadas — como o trabalho de geofísicos e uso de embarcações. Cada tarefa prestado nesse sentido conta com a incidência de ISS (Imposto Sobre o Serviço), um tributo municipal.

Além disso, todos os gastos necessários à atividade de exploração de petróleo são considerados insumos para fins de incidência do PIS/COFINS. Tanto o PIS (Programa de Integração Social) quanto o COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) competem à União.

Tributação na fase de produção do petróleo

A fase de produção do petróleo engloba a extração do produto (ou de gás natural) de uma jazida e o preparo para a sua movimentação. Assim como na exploração da commodity, essa atividade pode demandar a contratação de serviços especializados, incidindo o ISS.

Ademais, entre operações interestaduais com petróleo e seus derivados, os Estados consumidores podem instituir e cobrar o ICMS. Essa é a sigla para Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.

Para serviços específicos, como o de afretamento (transporte marítimo), ainda é possível haver a incidência de IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte). Nessas hipóteses, as alíquotas variam conforme o valor do contrato de transporte marítimo.

Tributação na fase de refino do petróleo

A atividade de refino envolve o conjunto de processos destinados a transformar o petróleo em seus derivados. Sobre o produto adquirido no mercado interno, recai a CIDE-combustíveis. Essa é a sigla para Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico, um imposto federal.

Já na hipótese de o petróleo ser comprado no exterior, haverá a incidência da CIDE sobre o valor da importação. Destaca-se que esse tributo não incide sobre as receitas de exportação dos produtos refinados.

Por fim, o ICMS é cobrado na circulação de combustíveis, lubrificantes e derivados, sendo recolhido no Estado destinatário. Os produtores e importadores de derivados de petróleo também precisam recolher PIS/COFINS em alíquotas que variam com base no produto e na receita bruta das vendas.

O que aconteceu para haver uma mudança na tributação do petróleo?

Como você viu, sobre o petróleo recai uma série de tributos, sejam eles de âmbito federal, estadual ou municipal. Nesse contexto, pode soar estranha a necessidade de criação de mais um imposto sobre a commodity, concorda?

A justificativa usada pelo Governo atual tem como base a atuação dos mandatos anteriores que mudaram a política de preços e as regras de recolhimento de impostos relacionados aos combustíveis.

Entenda melhor o processo a seguir.

Governo de Michel Temer (2016 — 2018)

A questão teve início em 2016, quando o presidente Michel Temer mudou a política de preços de combustíveis da Petrobras. Naquele ano, teve início o preço de paridade de importação (PPI) para definir os reajustes da gasolina e do óleo diesel vendido nas refinarias da estatal.

Diante disso, os preços dos combustíveis passaram a variar de acordo com as cotações do barril de petróleo e seus derivados no mercado mundial. Ademais, o câmbio e os custos de importação foram incluídos nesse cálculo.

Vale dizer que as mudanças não têm uma periodicidade específica, podendo acontecer quando o preço do barril do petróleo ou o câmbio variam. Em um primeiro momento, os aumentos eram pontuais e a Petrobras passou a ter mais competitividade no mercado internacional.

Governo de Jair Bolsonaro (2019 — 2022)

Após a troca de Governo e da equipe econômica em 2019, a política de preços e formas de tributação sobre os combustíveis foram mantidas. Contudo, em decorrência da pandemia de covid-19, iniciada no começo de 2020, tanto o preço do petróleo quanto do dólar dispararam.

Segundo o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), somente em 2021, a gasolina foi reajustada 15 vezes e o diesel, 12 vezes. Ainda que os lucros da Petrobras tenham aumentado no período, a elevação dos preços dos combustíveis começou a gerar problemas para o país.

Isso aconteceu porque a gasolina é um dos produtos que compõem o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) — o índice de inflação oficial brasileiro. Com uma alta inflação, não somente os combustíveis tiveram os preços elevados, mas diversos outros produtos e serviços ficaram mais caros.

Para conter os sucessivos avanços da inflação e dos preços dos combustíveis, o Governo decidiu mudar a tributação que incide sobre os derivados de petróleo. A proposta era unificar o ICMS sobre os combustíveis e isentar o PIS/COFINS para diesel, gás e querosene.

Por estar próximo ao período eleitoral e ser definida de modo temporário (até dezembro de 2022), a medida foi vista como uma manobra eleitoreira e bastante criticada. A maior resistência partiu dos Estados, já que o ICMS é uma de suas maiores fontes de arrecadação.

Essa medida foi aprovada por meio da lei complementar nº 192/2022, gerando a diminuição dos preços para o consumidor final. No entanto, estima-se que a desoneração possa ter gerado um impacto fiscal de R$ 26 bilhões aos cofres públicos.

Quando e por quem foram propostas as alterações nesse tributo?

Com o fim de uma das disputas presidenciais mais acirradas da história brasileira, o novo Governo se viu diante da necessidade de tratar a questão dos combustíveis. As medidas adotadas na gestão anterior, previstas para encerrar em 31 de dezembro de 2022, foram prorrogadas por 2 meses.

Nesse meio tempo, o ministro da Economia, Fernando Haddad, junto ao ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, decidiram instituir uma nova tributação para o petróleo. A proposta é compensar a perda de arrecadação do Governo com a reoneração parcial de tributos federais.

A questão foi tratada na Medida Provisória nº 1.163/2023, sancionada pelo presidente em exercício. Ela possui validade de 4 meses, a contar da sua publicação (1º de março de 2023) e traz as seguintes mudanças:

Imposto sobre Exportação de Petróleo Cru

Até o dia 30 de junho de 2023, haverá a incidência de imposto sobre a exportação de óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos, com alíquota de 9,2%. A previsão do Governo é conseguir arrecadar por volta de R$ 6,65 bilhões com essa medida.

O recurso cobriria a redução de receitas geradas no período de manutenção da desoneração do PIS/COFINS no setor dos combustíveis — instituída pela LC nº 192/2022 e prorrogada pela MP nº 1.157/2023.

Alterações relacionadas ao PIS/COFINS e CIDE

Durante a vigência dessa nova medida, estão zerados os impostos PIS/COFINS e PIS/COFINS-Importação para querosene de aviação e gás natural veicular. O mesmo se aplica às CIDE sobre gasolina e seus concorrentes.

A medida também prevê a suspensão do PIS/COFINS e PIS/COFINS-Importação sobre a aquisição ou importação de petróleo por refinarias para produção de combustíveis, até 31 de dezembro de 2023.

Por fim, ela retoma a tributação de PIS/COFINS para operações que envolvam gasolina e álcool, porém em quantias reduzidas calculadas por metro cúbico. A princípio, essas medidas são temporárias para que o Governo possa avaliar os seus impactos econômicos.

Na prática, o que muda com a nova tributação?

Depois de ver os detalhes do novo imposto do petróleo, é possível que você queira saber o que muda, na prática, com essa mudança.

Como é possível perceber, a nova tributação do petróleo surgiu para resolver um problema antigo sobre o preço dos combustíveis — os seus aumentos consecutivos. No entanto, por ser uma medida temporária, ela provavelmente não será suficiente para solucionar a questão.

Em geral, essa é uma forma de o Governo controlar os preços dos combustíveis artificialmente — e pode ser perigosa. O controle do preço da energia elétrica, durante a presidência de Dilma Rousseff, por exemplo, causou imensos prejuízos financeiros que posteriormente recaíram sobre o contribuinte.

O fato é que dificilmente o Governo conseguirá manter isenções e desonerações tributárias sem causar prejuízos expressivos ao erário. Também não há a possibilidade de rever subitamente a forma sobre como os combustíveis são precificados, sem prejudicar o setor petrolífero do país.

Ou seja, se a medida não gerar o efeito desejado, é possível que o Governo tenha que aumentar a tributação repentinamente. Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, o IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás), principal representante do setor no país, vê a mudança com grande preocupação.

Conforme o órgão, as exportações de petróleo são o terceiro item mais importante da balança comercial brasileira. Assim, elas foram responsáveis por um superávit de US$ 65 bilhões nos últimos quatro anos.

Diante disso, tributar as vendas externas pode impactar a competitividade do país a médio e longo prazos, além de afetar a credibilidade nacional — ainda que a mudança seja temporária.

O IBP também afirmou que criar um novo imposto afeta as perspectivas relacionadas à commodity, especialmente porque o produto terá maior concorrência considerando os países que não adotam essa tributação.

É o momento de investir no setor petrolífero?

Ao se ver diante de mudanças regulatórias e tributárias acerca de um setor bastante forte no mercado brasileiro, é comum se questionar se esse é o momento certo para investir nele. Contudo, não há uma resposta definitiva para esse questionamento.

Isso porque a tomada de decisão de qualquer tipo de investimento deve ser embasada no perfil e nos objetivos de cada investidor. Tenha em mente que o investimento em ações, por exemplo, envolve riscos consideráveis.

Afinal, a precificação de um ativo obedece à lei da oferta e demanda. Nesse sentido, o investidor pode realizar lucros ou prejuízos com as altas e baixas do mercado.

Portanto, é importante avaliar se o seu perfil possui esse nível de abertura aos riscos da renda variável e se é possível atingir os seus objetivos com esse investimento. Caso você precise de ajuda nesse sentido, vale contar com serviços qualificados, a exemplo do oferecido pela Genial Analisa.

A equipe é composta por profissionais com ampla expertise de mercado, que fazem análises de diferentes tipos de ativos e investimentos. Assim, você poderá tomar decisões mais fundamentadas — embora elas não garantam a realização de lucros.

Neste artigo, você conferiu as mudanças trazidas pelo novo imposto do petróleo e, agora, pode avaliar os seus impactos no seu dia a dia e nos investimentos. Ademais, você viu que é possível conferir as análises da Genial Analisa para auxiliar na tomada de decisão.

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