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Publicado em 20 de Outubro às 11:29:14

Economia Brasileira de 2016 a 2022: Das Reformas ao Crescimento

Após mais de uma década de política econômica baseada no aumento da participação e da intervenção do Estado na economia brasileira, que culminou com a maior recessão da história do país, a partir de 2016 o governo Temer introduziu uma drástica mudança nesta trajetória, que persistiu durante os últimos 4 anos com o governo Bolsonaro.

Nesta nova estratégia de política econômica o papel do Estado na economia foi fortemente reduzido e um grande conjunto de reformas macro e microeconômicas foram aprovadas.

O objetivo foi aumentar a atratividade da economia brasileira aos investimentos privados, reduzir as taxas de juros através da diminuição do risco fiscal e da melhora da composição do gasto público, redefinir os marcos regulatórios de mercados regulados de tal forma a torná-los mais eficientes. A expectativa era aumentar a taxa de investimentos e a produtividade e, desta forma, aumentar a taxa de crescimento de longo prazo da economia brasileira.

Os primeiros resultados destas reformas começaram a aparecer após os efeitos negativos da pandemia se dissiparam. Apesar de um contexto internacional bastante desafiador, o PIB brasileiro tem apresentado grande resiliência.

Após contrair 3,9% em 2020 devido aos efeitos recessivos da pandemia, em 2021 a economia brasileira teve uma rápida recuperação com uma expansão de 4,6%, acima das expectativas do mercado. Em nível, o PIB brasileiro recuperou as perdas com a crise sanitária de Covid-19 no primeiro trimestre de 2021 e está muito próximo da sua máxima histórica registrada no primeiro trimestre de 2014.

Economia brasileira em 2022: PIB brasileiro deve apresentar um forte avanço

Para 2022, diferentemente do que vinha sendo projetado pelo consenso, o PIB brasileiro deve apresentar um forte avanço. De acordo com as nossas projeções, a economia brasileira deve registrar expansão de 3,0% em 2022, beneficiado pela resiliência do setor de serviços e por um forte apetite por investimentos que se encontram no nível mais elevado desde 2015. A última vez, com exceção de 2021, que a taxa de crescimento atingiu este nível foi em 2013, período que antecedeu a recessão dos anos de 2014-2016.

Este desempenho positivo da economia brasileira, apesar do cenário internacional extremamente desafiador, é o resultado de dois fatores: a volta do setor de serviços com o fim da pandemia e o grande conjunto de reformas institucionais implementadas ao longo dos últimos seis anos.  Nossa avaliação é que este conjunto de reformas (trabalhista, liberalização da terceirização, teto de gastos, reforma da previdência social, marcos regulatórios de ferrovias, saneamento, mercado de câmbio, mercado de crédito e de capitais, fim da TJLP, redução dos créditos subsidiados dos bancos públicos, autonomia do Banco Central, Lei da Liberdade Econômica, grande volume de concessões de serviços ao setor privado, privatização da CEDAE, da Eletrobrás, entre muitas outras) gerou forte crescimento dos investimentos.

A taxa de investimento, fator importante para a retomada da atividade econômica e para a sua manutenção futura, tem se recuperado desde o início da implementação do pacote de reformas macro e microeconômicas em 2017. O fim da TJLP permitiu o aparecimento de um mercado privado de crédito de longo prazo e gerou um processo de “crowding-in” dos investimentos privados, evidenciado pelo gráfico abaixo. As concessões ao longo dos últimos anos (5g, aeroportos, rodovias, petróleo, etc.) têm sido bem-sucedidas, sinalizando que a demanda por investimentos segue robusta. Entre 2019 e 2022, foram entregues 153 projetos com R$ 176 bilhões arrecadados em outorgas e R$ 901 bilhões em CAPEX estimados para os próximos 10 anos.

Neste contexto, a taxa de investimento saiu de 14,6% do PIB em 2017 para 18,7% do PIB no segundo trimestre de 2022 e deve encerrar o ano próximo de 20% do PIB. Este aumento não apenas tem sustentado a taxa de crescimento do PIB em 2022, assim como deverá, caso o Brasil se mantenha na atual trajetória de aprovação de reformas, continuar sendo um dos principais motores de crescimento da economia brasileira nos próximos anos.

Outro setor que aponta para a resiliência da economia brasileira é o mercado de trabalho. No auge da pandemia, a PNAD contínua registrou o pico da taxa de desemprego em 14,9% no trimestre encerrado em set/20. Desde então, o mercado de trabalho vem se recuperando rapidamente com uma forte queda na taxa de desemprego que atingiu o menor patamar desde 2015, em 8,9% no trimestre terminado em agosto. A força de trabalho e o total de ocupados atingiram o maior contingente da série histórica, 108,7 milhões e 99 milhões de pessoas, respectivamente.

Foram geradas 1,853 milhão de vagas de trabalho formal, sendo o setor de serviços o responsável pela criação de 52% do total de postos criados. Esta maior formalização reflete os efeitos da aprovação da reforma trabalhista, que foi responsável por aumentar a segurança jurídica e reduzir o custo de contratação e de formalização da mão de obra.  O gráfico abaixo evidencia os efeitos positivos da aprovação de tal medida, diante da forte redução das demandas trabalhistas.

Um outro ponto importante foi a valorização da negociação coletiva, que gerou maior flexibilização dos salários, permitindo que parte importante do ajuste do mercado a variações da atividade econômica se desse via variação do salário e não sobre variação do desemprego.

Com isto, durante a recessão gerada pela pandemia, os salários reais mostraram forte variação, em sentido contrário às variações da taxa de desemprego. No auge do aumento da taxa de desemprego, os salários chegaram a cair quase 9%, se recuperando à medida que a taxa de desemprego entrou em trajetória de queda. Na margem, já começamos a ver aumentos importantes nos salários reais na economia brasileira. Nossas projeções apontam que a taxa de desemprego deve encerrar o ano de 2022 em 8,1% da força de trabalho, isto é, o menor nível desde o trimestre encerrado em abril de 2015.

No âmbito fiscal, os indicadores vêm apresentando melhora nos últimos anos, com crescimento da arrecadação, melhora do resultado primário, crescimento moderado das despesas e redução do endividamento público. Em particular, a arrecadação federal tem sido um dos pontos focais dessa melhora nos indicadores de atividade e é uma das áreas onde a robustez da economia é mais clara. Aqui, fatores estruturais e conjunturais desempenham, ambos, um papel importante.

Do lado dos fatores estruturais destaca-se a melhora da arrecadação oriunda da maior formalização da força de trabalho, da maior formalização devido às reformas nos mercados de capitais e de crédito, à introdução do PIX, entre outras reformas. Já pelo lado dos fatores conjunturais destacam-se a aceleração da taxa de inflação no período pós pandemia, as receitas extraordinárias da União vindas da exploração de recursos naturais e dos dividendos pagos pela Petrobras.

Um dos efeitos positivos do aumento da formalização da força de trabalho pode ser visto no aumento da arrecadação previdenciária ocorrida a partir de meados de 2021 em diante. Outro fator de destaque é a grande parcela vinda do imposto de renda (IR), com proeminência para o imposto de renda de pessoa jurídica (IRPJ) e pelo fato do governo estar com a tabela de imposto de renda defasada. A arrecadação com previdência tem caráter mais estrutural por conta das reformas trabalhista e previdenciária, ao passo que a arrecadação com imposto de renda deve ter um caráter mais conjuntural devido a promessa do governo de atualizar a tabela do IR.

As receitas extraordinárias da União com a exploração de recursos naturais e com dividendos pagos pela Petrobras, uma grande fonte de surpresa positiva desde meados de 2021, deve ter caráter conjuntural e não deve se manter nesse patamar elevado.

Em relação ao endividamento do setor público, um fator de extrema importância sobre as expectativas dos agentes econômicos e que não se concretizou, foi a crença e o temor de que a razão Dívida/PIB chegasse a 100% por conta da irresponsabilidade fiscal de governos anteriores e dos gastos extraordinários com a pandemia.

Como pode ser observado do gráfico abaixo, a trajetória de piora fiscal que vinha desde 2015 foi parcialmente estabilizada nos anos de 2018-19, porém muito agravada devido à crise sanitária. Entretanto, desde o início de 2021 a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) voltou a cair e atualmente está em trajetória de convergência para a média observada nos anos imediatamente anteriores à pandemia. Contribuíram para isso a disparada da inflação, a melhora da arrecadação e a disciplina fiscal imposta pelo Teto de Gastos, que vem contribuindo para reduzir o risco fiscal brasileiro desde a sua implementação. Por fim, destacamos que nossas projeções apontam que 2022 será o primeiro ano de superávit primário do governo central desde 2014.

Voltando a atenção agora mais especificamente para o tema da inflação, o cenário para a dinâmica de preços brasileira apresentou significativa melhora com as desonerações de tributos ocorridas nos últimos meses.

Com a inclusão dos combustíveis, energia elétrica e telecomunicações como itens essenciais, e assim passando a ter um teto para o ICMS cobrado, vimos uma forte queda desses preços. Nesse contexto, as projeções iniciais de inflação que apontavam para uma inflação ao final de 2022 próximo de 10% recuaram para 5,6% segundo a última pesquisa Focus do BCB.

Essa mudança de patamar inflacionário será importante para inflação de 2023. O efeito base (inércia) inferior deve contribuir, sob a ótica de manutenção da responsabilidade fiscal, com a convergência da inflação nos próximos anos, permitindo, assim, que a taxa de juros recue a partir do segundo trimestre de 2023.

As últimas leituras do IPCA apontam para um diagnóstico positivo para além dos itens administrados. As medidas subjacentes do núcleo vêm apresentando desaceleração nos últimos meses. Além disso, a melhora do índice de difusão também suporta essa nossa visão. A desaceleração das economias globais, em um contexto de aperto monetário, deve beneficiar o processo de desinflação brasileiro diante de uma possível queda no preço das commodities (metálicas, energéticas e agrícolas) contribuindo para o arrefecimento de bens industriais e a inflação de alimentos. Em contrapartida, a forte recuperação do mercado de trabalho que vem proporcionando um aumento da massa salarial é um fator de risco para inflação de serviços, que tem se beneficiado da normalização do perfil de consumo do brasileiro.

Por fim, o atual aperto monetário é o mais forte nos últimos 20 anos da economia brasileira, não só pela magnitude do ajuste, saindo de 2% para 13,75%, mas também pela velocidade no qual foi feito. Isso tem beneficiado o Brasil que vem colhendo os frutos de ter iniciado o ajuste monetário antes das demais principais economias, que hoje enfrentam uma inflação próxima de 10%, substancialmente acima da meta de estabilidade de preços desses países.

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