Neste relatório consolidamos os valores que podem impactar as principais instituições financeiras listadas sob nossa cobertura com a decisão recente sobre o CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) em relação a retomada do voto de qualidade.
A câmara dos deputados aprovou um projeto de lei que estabelece o “voto de qualidade”, o que dá a decisão final para os representantes da Fazenda Nacional no CARF em caso de empate nos julgamentos do colegiado. Até o ano de 2020, o CARF era regido dessa forma, o que gerou debates e críticas ao longo dos anos, uma vez que alguns consideram que ele pode influenciar desproporcionalmente o resultado dos julgamentos.
Algumas empresas sob nossa cobertura possuem valores classificados como “possíveis” e “remotos”, o que não requer provisão. Logo, entendemos que alguns processos que atualmente estão classificados como “baixa probabilidade de risco” podem ser julgados pelo CARF com uma decisão desfavorável, já que agora o voto final está com a Fazenda, que tende a ser mais pró-fisco (governo) e implicaria em impactos negativos para tais companhias.
Com base em nossos estudos, considerando as instituições financeiras de maior valor de mercado sob nossa cobertura, os mais impactados seriam a Itaú, B3 e Bradesco, com uma representativa em relação ao valor de mercado de 30%, 19% e 13%, respectivamente.
O que é o CARF?
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) é um órgão colegiado vinculado ao Ministério da Fazenda (economia). Sua principal função é julgar os recursos administrativos referentes a questões tributárias e aduaneiras, envolvendo autuações fiscais feitas pela Receita Federal.
Importante ressaltar que a decisão do CARF é administrativa e diz respeito ao processo administrativo fiscal. Caso o contribuinte não concorde com a decisão do CARF, tem a possibilidade de recorrer ao Poder Judiciário para questionar a legalidade da decisão. O CARF possui duas instâncias decisórias: as chamadas Turmas e a CSRF (Câmara Superior de Recursos Fiscais), sendo que o voto de qualidade se aplica a ambas.
Ademais, os recursos julgados pela DRJ (Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento) podem passar pelo CARF, além de alguns casos bem específicos julgados em Varas Federais como os relacionados a processos administrativos tributários.
Qual o impacto nas instituições financeiras?
- B3
A B3 pode ser uma das grandes empresas mais impactadas pela mudança de voto no CARF com um total de R$ 16,0b em questões tributárias classificadas como possível, o que representa cerca de 19,0% do valor de mercado.
- Itaú
O Itaú apresenta um montante de R$ 79,3b que pode ser julgado pelo CARF, representando aproximadamente 30,0% do valor de mercado do banco.
- Bradesco
Dentre as instituições financeiras de maior valor de mercado, o Bradesco seria a 3ª maior impactada com um montante de R$ 21,9b (13,4% do valor de mercado).
- BTG Pactual
O BTG Pactual possui R$ 9,0b em casos classificados como possíveis/remotos, representando cerca de 6,8% do valor de mercado do banco.
- Santander
Os principais casos do Santander estão relacionados ao ágio do Banco Real e contribuições previdenciárias dos anos de 2010, 2011, 2015 e 2016, com um total de R$ 6,7b (6,0% do valor de mercado).
- Banco do Brasil
Com decisões passíveis de serem julgadas pelo CARF, o Banco do Brasil (BB) conta com um montante de R$ 5,9b, representando 4,2% do valor de mercado.
- BMG
Em relação ao valor de mercado, o BMG poderia ser o mais prejudicado, com um montante de R$ 1,9b, o que representa 318,3% do valor que está sendo negociado no mercado.
