Conclusão | Achamos o evento com efeito duplo efeito negativo nas empresas petroleiras. O primeiro efeito e o mais óbvio diz respeito no impacto direto na receita das empresas com a taxação de acordo com a exposição a exportações (PRIO3 seria o case mais afetado). Entretanto, esse efeito seria pontual tendo em vista o tempo de duração da proposta, que deve se manter até Dezembro/2026 (pós eleições, coincidentemente). Em nossa leitura, o verdadeiro risco do ponto de vista da avaliação de empresas de petróleo diz respeito ao mau costume de se criar um imposto regulatório (ou arrecadatório?) sempre que o preço do brent sobe muito. É a segunda vez que isso acontece nesse mesmo mandato presidencial, a última foi em 2023 (Para maiores detalhes, leia nosso documento sobre o tema aqui: Petróleo | Novo Impostos + Suspensão de Venda de Ativos – o que fazer?), o que acaba por criar um precedente muito perigoso e que acaba por inverter a lógica de se investir no setor de commodities: durante o ciclo de baixa de preços, as empresas focam em eficiência, corte de custos, redução de dívidas e outras medidas. Durante o ciclo de alta e com forte geração de caixa, a empresa remunera o capital, recompra ações e etc – mas, aparentemente essa lógica está sendo quebrada sem nenhuma grande compensação ao investidor quando o petróleo estiver em preços mais baixos (como durante o lockdown da pandemia, por exemplo). Em nossa leitura, a materialização desse evento pode acabar por impactar a percepção de valor do mercado em relação a esses cases devido a medidas como essas e fazer com que eles passem a operar com desconto em relação aos seus pares internacionais. Resta acompanhar a cena dos próximos capítulos. A decisão foi tomada via Medida Provisória e ainda deve ser apreciada pela Câmara.
Os Fatos | Via Medida Provisória e dentre tantas outras medidas, o Governo Federal anunciou uma taxação nas exportações de petróleo cru 12%. A decisão afeta as empresas sob nossa cobertura com maior exposição a comercialização de petróleo cru para fora do Brasil conforme consta abaixo.
Taxação em exportação | A idéia de tributar exportação, por sí só, nos parece razoavelmente exótica. Entretanto, vamos deixar os comentários do ponto de vista macroeconômico para nossa equipe macroeconômica. Do ponto de vista da indústria e do modelo de negócios de empresas de Óleo & Gás, achamos esse anúncio um enorme retrocesso. Primeiramente, citamos o fato de ser um imposto “na cabeça”. Ou seja, um imposto que vai afetar diretamente a receita das empresas. Dito isso, tal decisão tende a comprometer a própria viabilidade econômico-financeira de projetos que já estão em operação e que eventualmente operam com uma estrutura de custos menos competitiva que outras – os campos produtivos do pré-sal devem permanecer competitivos versus outros campos em águas rasas e outros que já passaram do seu pico de produção e já não diluem custos fixos como antes. Além disso, vale mencionar que a decisão do seu desenvolvimento foi tomada em com outra estrutura tributária. Temos também a decisão de investimentos em novos projetos, que podem ser deixados de lado tendo em vista não apenas a nova tributação, mas também pela incerteza relacionada a novos incrementos na tributação de acordo com a necessidade ou discurso do governo de ocasião. Vale pensar que a decisão de investimento em um campo exploratório até a primeira gota de petróleo produzida pode levar até 10 anos e dispende toda uma estrutural industrial relevante (plataformas de petróleo, barcos de apoio, sísmica, etc). Em nossa leitura, caso esse imposto passe a ser permanente, imaginamos que as perspectivas de investimentos por parte da industra privada de petróleo vá ser negativamente impactada no Brasil.
