Os fatos. De acordo com rumores de mercado, o Ministério de Minas e Energia teria proposto à Eletrobrás a antecipação do fluxo de pagamentos da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) com o objetivo de destinar tais recursos para modicidade tarifária. Tal medida seria uma contrapartida para que o Governo Federal decida por “apaziguar” a questão relacionada a privatização da empresa e, eventualmente, desistir de “reestatizar” a empresa.
O que achamos? Achamos o evento positivo a depender de um fator principal: qual o valor a ser desembolsado ainda esse ano tendo em vista o atual fluxo de pagamento do CDE vai até 2047? Ou seja, qual taxa de desconto seria utilizada para que todos os fluxos fossem precificados à valor presente. Em nossa leitura, tal evento teria a possibilidade de matar dois coelhos em apenas uma cajadada: I) gerar valor ao acionista ao antecipar o fluxo de pagamentos a uma taxa de desconto razoável e II) redução de risco político em relação ao case da empresa. Vale lembrar que, de acordo com as nossas estimativas, a empresa tem um endividamento de apenas 1,4x Dívida Líquida/EBITDA 23E em um cenário sem grandes possibilidades interessantes de alocação de capital, tendo em vista os baixos preços de longo prazo da energia elétrica. Se considerarmos o pagamento de c. R$10 bilhões para saldar essa dívida, o endividamento da empresa saltaria para 1,9x Dívida Líquida/EBITDA 23E, ainda muito razoável para investimentos em outros projetos ou pagar dividendos.
O que é o CDE? De acordo com o próprio Governo Federal, CDE é “A Conta de Desenvolvimento Energético – CDE é um fundo setorial que financia diversas políticas públicas com recursos de subsídios privados, ou cruzados, e subsídios públicos, com uso de recursos do Orçamento Geral da União”. Dentro do processo de privatização da Eletrobrás, foi estabelecido um fluxo de pagamentos da empresa para União Federal até o ano 2047 – vale citar que R$5 bilhões já foram pagos ainda em 2022. De acordo com o fluxo proposto no ato da privatização, ainda restam R$10,9 bilhões para serem pagos de 2024 até 2047.
