Conclusão. Achamos os termos relacionados ao preço-teto dos novos e projetos existentes como pouco interessantes as geradoras e com potencial gerar dores de cabeça ao sistema elétrico no longo prazo caso o resultado do leilão seja insuficiente em termos de volume contratado. A evolução dos preços-teto estabelecido no leilão não cobre sequer a inflação acumulada desde o último leilão de reserva de capacidade em meio a um ambiente de alta inflação do custo instalação em termos de capacidade instalada (MWh) e, finalmente, uma maior necessidade de capacidade de potência por parte do sistema Brasileiro devido ao descompasso entre o crescimento da demanda e entrada de fontes intermitentes em nossa matriz energética. Sendo assim, a interpretação que ficou é que os preços-teto estabelecidos não são suficientes para colocar novos projetos termoelétricos de pé ou atrativos para atrair o interesse de ativos já operacionais. Resta aguardar o leilão que será realizado em 20/03/26 e saber se encontrará demanda tendo a grande quantidade de produtos de energia nova sendo oferecidas nesse leilão (ou seja, projetos que precisarão ser desenvolvidos desde o zero), que deverão ser essenciais para a segurança energética do Brasil nos próximos anos.
Os fatos. O Ministério de Minas e Energia publicou o tão aguardado edital do leilão de reserva de capacidade para o ano de 2026. O 2º LRCAP contratará energia de usinas hidrelétricas (UHE) e termelétricas (UTE) a gás natural e carvão mineral. Já o 3º LRCAP negociará energia gerada por termelétricas a óleo diesel, óleo combustível e biodiesel. Os dois certames seguirão, com adaptações, a metodologia do Leilão de Reserva de Capacidade realizado pela ANEEL em 2021. Os leilões contratarão energia elétrica por disponibilidade, decorrentes de usinas existentes, novas e hidrelétricas com perspectiva de ampliação. As vencedoras precisarão atender à totalidade dos despachos definidos na programação diária estabelecida pelo Operador Nacional do Sistema (ONS) e poderão ter sua remuneração mensal reduzida caso não apresentem boa avaliação de desempenho. As usinas interessadas em participar dos leilões já se cadastraram e realizaram a habilitação técnica na Empresa de Pesquisa Energética. Para o 2º LRCAP, foram inscritos 330 projetos, totalizando 120.386 megawatts (MW) – 311 térmicas a gás natural, 3 térmicas a carvão e 16 ampliações de hidrelétricas. O 3º LRCAP registrou 38 projetos, reunindo 5.890 MW – 18 de termelétrica a óleo e 20 de térmicas a biodiesel.
Preço baixo. Como podemos perceber na tabela abaixo, o preço-teto estabelecido ficou entre R$1,1-1,6 milhão receita/ano, implicando em um preço/MWh de apenas R$128/183 vs preço atual de R$240/MWh na energia convencional de longo prazo. Para fins de comparação, o preço-teto do leilão de 2021 ficou em R$974 milhões receita/ano (R$1,4 milhões ajustado pela inflação acumulada entre 2021-2026) em um momento que o custo de instalação MWh era muito mais baixo.
Contexto. Escrevemos um longo relatório sobre os desafios que o setor elétrico brasileiro está atravessando (para maiores detalhes, clique aqui e leia Geração | Da expansão Renovável ao Desafio da Estabilidade: quem ganha com o novo setor elétrico?). Essencialmente, a existência de leilões de capacidade derivam do I) aumento da entrada de fontes intermitentes, II) déficit de potência, mesmo com energia sobrando e III) perda da capacidade de regularização das hidroelétricas: oferta de fontes não intermitentes praticamente estáveis versus demanda crescente.
O que é um leilão de reserva de capacidade? Um Leilão de Reserva de Capacidade de Potência (LRCAP) é um mecanismo regulatório do setor elétrico brasileiro criado para contratar potência disponível (MW), e não energia (MWh), com o objetivo de garantir a segurança do suprimento do Sistema Interligado Nacional. O sistema elétrico paga usinas para estarem disponíveis quando o sistema precisar especialmente nos horários de pico de carga ou em situações críticas (ex.: seca severa, baixa geração eólica/solar, falhas de transmissão). Esse modelo é análogo a um “seguro”: você paga para ter o recurso disponível, mesmo que ele não seja usado com frequência.
