A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) apresentou ontem (16/dez) os resultados dos estudos sobre a implementação da nova política de preços e reajustes dos planos de saúde. Os temas abordados incluíram: reajuste dos planos coletivos, mecanismos financeiros de regulação, venda de planos online e revisão técnica dos preços de planos individuais e familiares. Entre esses pontos, a revisão dos preços dos planos coletivos deve gerar o maior impacto para as operadoras.
Reajuste dos Planos Coletivos: entendendo na prática
A nova proposta da ANS amplia o tamanho dos agrupamentos, passando para até 1.000 vidas nos planos coletivos empresariais e englobando a totalidade nos coletivos por adesão. Além disso, estabelece que o reajuste não poderá combinar índices financeiros e por sinistralidade, exigindo a escolha de um critério e fixando uma sinistralidade mínima de 75% para maior transparência. Por fim, uniformiza as regras de rescisão dos contratos coletivos, permitindo cancelamento no aniversário do contrato com aviso prévio de 60 dias, garantindo maior tempo para uma nova contratação do consumidor.
A nova proposta de regulação impõe desafios significativos para as operadoras de planos de saúde, ao limitar sua flexibilidade nos reajustes dos planos coletivos. A exigência de uma sinistralidade mínima de 75% para o cálculo desses reajustes é particularmente impactante. Em nossa avaliação, essa proposta representa um movimento negativo para o setor de saúde, especialmente frente às expectativas mais otimistas que se tinha em relação ao pacote regulatório. As novas diretrizes podem elevar os custos operacionais, pressionar as margens de lucro e comprometer a eficiência das empresas. A Hapvida, destacando-se por ser a operadora de menor custo e maior eficiência, se apresenta como a mais vulnerável à essas mudanças. Como consequência, as ações da empresa encerraram o dia com uma queda de -11,3%, refletindo o impacto adverso da nova regulação.
Próximos passos
A ANS iniciará um processo de consulta pública de 45 dias, de 19 de dezembro de 2024 a 3 de fevereiro de 2025, para receber contribuições sobre novas normativas relacionadas à saúde suplementar. Após isso, serão realizadas Audiências Públicas nos dias 28 e 29 de janeiro de 2025, com dois turnos, para discutir os quatro temas propostos. Embora os impactos totais da nova proposta ainda não sejam totalmente claros, nossa avaliação preliminar é negativa. No entanto, aguardaremos o relatório completo da ANS para obter um esclarecimento mais detalhado dos pontos apresentados.
