Na manhã desta quinta-feira (26), alguns veículos de mídia divulgaram a noticia de que o governo federal estuda a criação de uma nova política de incentivo ao “carro popular” com isenção total do IPI para modelos nacionais 1.0 com menores emissões de carbono, dentro do escopo do que vem sendo chamado de “IPI Verde”. A proposta, que já circula entre a Anfavea e gabinetes do Ministério da Fazenda, zeraria o IPI até dezembro de 2026 para veículos que emitam menos de 83 gCO₂e/km. Modelos como Fiat Mobi, Renault Kwid e versões de entrada de Onix, HB20, Argo e Polo Track seriam os principais beneficiados, podendo ganhar vantagem competitiva relevante frente a concorrentes maiores ou menos eficientes.
Apesar de ainda não haver decisão final, a proposta encontra resistência dentro da equipe econômica, especialmente do ministro Fernando Haddad, que busca preservar a arrecadação federal. Por outro lado, defensores do programa argumentam que a renúncia de IPI pode ser compensada por aumento nas vendas e consequente elevação de receitas com outros tributos. A iniciativa também se antecipa ao novo regime tributário que começa a ser implementado a partir de 2027, quando o IPI será gradualmente substituído pelo Imposto Seletivo, desenhado para tributar produtos com maior impacto ambiental.
O desenho atual da medida, no entanto, não estabelece obrigatoriedade de repasse da isenção para o preço final ao consumidor, tampouco impõe restrições às vendas diretas para locadoras. Isso pode provocar uma nova rodada de distorções no mercado automotivo, com crescimento das vendas B2B (frotistas) em detrimento do varejo.
Em 2023, durante o programa de descontos patrocinados pelo governo, a ausência dessas travas levou à concentração das vendas em locadoras – no caso do Mobi e do Kwid, 94% das unidades foram vendidas via faturamento direto para players como Localiza, Movida e Unidas, permitindo uma renovação de frota com custos mais baixos. Por outro lado, o histórico de medidas semelhantes mostra que a desvalorização de seminovos pode impactar fortemente as locadoras. No passado, episódios como a isenção de IPI em 2009 e 2012 também resultaram em ajustes negativos relevantes no valor contábil da frota. Portanto, caso a medida avance sem salvaguardas ao mercado secundário ou controle de volume para vendas diretas, há risco de nova pressão sobre preços de revenda, com potencial impacto negativo nos resultados das locadoras listadas.
A história não se repete, mas rima…
Para se ter uma dimensão dos possíveis impactos de uma eventual “MP do IPI Verde”, é importante lembrar que medidas semelhantes no passado resultaram em quedas relevantes nos preços dos carros usados e, consequentemente, em ajustes contábeis negativos para as locadoras:
- Em novembro de 2008, durante o governo Lula II, houve uma isenção de IPI de até 7pp, afetando negativamente o preço médio de venda dos carros usados. Isso resultou em um impairment de cerca de 4,6% do valor total da frota da companhia.
- Em maio de 2012, foi novamente reduzido o IPI até 7pp e acarretou em um reconhecimento de perdas de cerca de 7,1% do valor da frota da empresa.
- Em junho de 2023, o governo aprovou a MP dos carros populares, que resultou em descontos de R$ 2 mil a R$ 8 mil no valor de aquisição de veículos populares. Após essa MP, a Localiza teve de realizar um impairment com impacto negativo entre R$ 575 milhões e R$ 650 milhões (cerca de 13% do valor da frota).
Ainda é cedo para afirmar que a medida será implementada. Achamos pouco provável que o Ministério da Fazenda aprove a proposta nos moldes atuais, especialmente diante de um cenário fiscal frágil, com crescentes pressões sobre os gastos públicos e dificuldades concretas para elevar a arrecadação. Autorizar uma renúncia de receita agora iria na contramão das cobranças que o governo tem recebido do mercado e de órgãos técnicos por maior responsabilidade fiscal. As ações da Localiza caem mais de 6% durante o pregão (26), refletindo temores de um novo impacto negativo nos preços de revenda da frota, movimento que nos parece exagerado.
