Conclusão
Seguimos com a recomendação de MANTER para as ações de Copasa – mas acompanhando de perto o desenrolar de todo esse processo. Acreditamos que a materialização da PEC que retira a necessidade de referendo para privatização de estatais no estado de Minas Gerais como um evento positivo para tese da Copasa – citamos explicitamente a empresa de saneamento por sermos céticos quanto a uma evolução na privatização da Cemig. Entretanto, alguns fatores precisam ser considerados e abordamos esses pontos ao longo do documento. Caso a privatização venha a se materializar, acreditamos que existe um prêmio expressivo a ser destravado caso a proposta venha a se materializar. Pesam contra o prazo apertado, proximidade das eleições majoritárias em 2026 e perspectiva de manutenção de poder nebulosa no estado de Minas Gerais.
Os Fatos
Isso não começou agora. No dia 21/08/2024, o Governo do Estado de Minas Gerais submeteu a Assembleia Estadual de Minas Gerais um projeto de emenda da constituição (PEC 24/23) com o objetivo de remover a obrigação de referendo popular para privatização de empresas estatais e fórum qualificado para aprovação da PEC. Vale lembrar que outros estados já aprovaram leis semelhantes para viabilizar suas privatizações: citamos como exemplo o estado do Rio Grande do Sul com a privatização da CEEE e Corsan. Escrevemos um relatório com maiores detalhes sobre esse tema (para maiores detalhes, leia aqui “Copasa (CSMG3) | Um passo essencial para privatização”).
No dia 18/11/2024, o Governo do Estado de Minas gerais submeteu, ao mesmo tempo, os projetos de lei de privatização tanto da Cemig quando da Copasa (para maiores detalhes, leia aqui “Copasa (CSMG3) & Cemig (CMIG4) | Projetos de Privatização enviados! E agora?”).
Finalmente, começa a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição 24/23. O projeto está atualmente em processo de análise da Comissão de Constituição e Justiça.
Qual a novidade? Começa a análise da PEC 24/2023!
Depois de manobras regimentais/obstrução por parte da oposição, a análise da PEC foi adiada para esta segunda feira (30/06/2025). Imaginamos que na próxima semana o projeto deve finalmente caminhar para deliberação na Comissão de Constituição e Justiça.
Sendo aprovado na CCJ, a PEC ainda iria para uma comissão especial que pode tomar até 40 dias para análise do mérito da proposta.
PEC iria a plenário com necessidade de aprovação em dois turnos de fórum qualificado com aprovação de pelo menos 48 deputados. Depois disso, todo esse processo se repetiria com o projeto de lei de privatização das estatais – seja da Copasa ou da Cemig.
Acreditamos que a privatização da Copasa seja mas fácil que o da Cemig. Seja por relevância ou por eventual resistência política, entendemos que a privatização da Copasa vá enfrentar menos resistência do que da Cemig.
Nossa Interpretação: Vai dar mais trabalho que na Sabesp…
A grande questão aqui é: acreditamos que ter a aprovação de 48 deputados vai ser bem desafiador – o fluxo de notícias já indica que o governador conseguiria aprovar na CCJ, mas teria dificuldade em obter os 48 votos favoráveis. Listamos alguns motivos:
- Coligação Vencedora: Apenas 27% dos deputados eleitos fizeram parte da coligação vencedora do Governador Romeu Zema (21 deputados)
- Segundo Mandato e Perspectiva de Poder: Apesar de um alto índice de aprovação, o Governador Romeu Zema está em seu segundo mandato e, naturalmente, não deve se reeleger. Além disso, o Vice-Governador Mateus Simões (NOVO) não ranqueia bem como sucessor ao Governo de Minas Gerais. Pesa também o nome do Governador Zema não estar ranqueando entre os possíveis presidenciáveis.
- Desafiador: Todo processo de privatização é desafiador do ponto de vista político…Um processo de privatização sem base de apoio clara, dividido em muitas etapas e as vésperas de uma eleição majoritária para Presidente/Governador transforma o processo como um todo em algo bem desafiador.
Quais os próximos passos e quanto tempo deve levar?
Achamos o prazo para privatização razoavelmente exíguo. Claro que que a submissão do projetos de lei de privatização ajudam… resta acompanhar os próximos passos.
Qual potencial de destravamento de valor?
Imagino que você já conheça essa tabela abaixo. Essa tabela trás um exercício considerando a reprecificação do case da Copasa em caso de privatização – algo muito similar ao que aconteceu com a Sabesp. Nesse caso específico, não estamos fazendo nenhuma inferência de valor relacionada a um novo pipe de investimentos. Como podemos perceber, para a empresa pelo menos alcançar.
