Conclusão
No geral, achamos os termos do ofício enviado pelo governo do Estado de São Paulo como positivo no que diz respeito questão da privatização. Em nossa leitura, o ofício enviado para as prefeituras endereça pontos importantes relacionado a geração de valor potencial do processo de privatização (como a extensão das concessões em bloco) assim como questões que devem facilitar o processo de tramitação na assembléia legislativa (modicidade tarifária e obrigação de atendimento em comunidades, por exemplo) assim como a própria aceitação das prefeituras (que precisam aprovar todo o processo). Achamos o processo de privatização da Sabesp mais célere e mais avançado que o da Copasa, que por sua vez ainda precisa tramitar a PEC que retira a obrigação relacionada ao plebiscito popular (para maiores informações, clique aqui – “Copasa CSMG3) | Um passo essencial para privatização”).
Por enquanto, mantemos a nossa recomendação inalterada e esperamos publicar o case atualizado em breve.
O fato
Via fato relevante, SABESP anunciou o envio do governo do estado de São Paulo aos municípios operados pela companhia com proposta de alteração dos contratos de concessão em vigor. Vamos aproveitar para inserir nossa opinião em cada um dos tópicos mencionados no documento. Os pontos mencionados no ofício são os seguintes:
I) Antecipação das metas de universalização estabelecidas no Novo Marco Legal do Saneamento para 2029
Nossa opinião: Positivo. Antes de mais nada, é importante mencionar que o prazo para universalização do marco atual é até o dia 31 de Dezembro/2024 para o atingimento de até 99% da população em água potável e 90% em coleta e tratamento de esgoto. A antecipação irá requerer grande habilidade por parte do novo bloco de controle e um volume de investimentos mais agressivo nos primeiros anos da nova concessão, o que deve limitar pagamento de dividendos (em uma leitura muito preliminar, evidentemente). Além disso, é importante observar um outro aspecto: a antecipação da universalização deve funcionar como um “navio quebra-gelo” no que diz respeito a resistência política de membros da assembléia.
II) Extensão da Duração do contrato de concessão para 2060
Nossa Opinião: Positivo. Quanto mais extensa for uma concessão, maior o valor a ser gerado pela empresa ao longo do tempo. Além disso, maior tende a ser a avaliação alcançada na futura capitalização. Além disso, esse processo tende a trazer maior segurança ao processos de renovação que aconteciam de maneira dispersa ao longo do tempo, contrato a contrato. Vale lembrar também que a prefeitura da cidade de São Paulo representa mais de 50% das receitas da Sabesp e ter esse contrato por tanto tempo é algo muito positivo para todo o processo.
III) Obrigação de atendimento pela Sabesp da população residente em núcleos urbanos informais consolidados e áreas rurais, de modo a abranger todo o território municipal.
Nossa Opinião: na margem, positivo. A grande questão aqui, em nossa leitura, diz respeito mais uma vez a ideia de se quebrar resistências na Assembléia Estadual a medida que “núcleos urbanos informais” e áreas rurais também serão cobertos pela “nova Sabesp” que deve emergir desse processo. Um dos pontos de atenção em relação a esse ponto diz respeito a cobrança de faturas por parte dessa cobertura, o que pode ser desafiador (inadimplência, perdas, difícil acesso para equipes de manutenção, etc). Entretanto, não achamos que essa questão não vá ser um grande problema a medida que acreditamos no modelo de subsídio cruzado, onde áreas mais ricas tendem a subsidiar áreas mais pobres – algo que ja é praticado entre municípios e até mesmo no segmento de energia elétrica.
IV) Detalhamento dos investimentos a serem realizados em cada município
Nossa opinião: outro ponto que consideramos positivo no que diz respeito a quebra de resistências por parte dos prefeitos a medida que houver o detalhamento das benfeitorias a serem realizadas pelo novo concessionário. Vale lembrar que sem o apoio das prefeituras, o projeto de privatização não deverá caminhar.
V) Redução de Tarifas
Nossa Opinião: Neutro. Tal ponto também cabe no quesito “navio quebra-gelo”, feito para quebrar resistências na assembléia e, naturalmente, trazer maior aprovação popular para todo o processo. Entretanto, quanto menor o preço a ser estabelecido, menor a geração de valor ao longo do tempo. Como grande ponto a ser discutido a medida que o projeto avance, deve ser exatamente como vai funcionar a questão da modicidade tarifária para os usuários.
