Nesta segunda tivemos a reunião extraordinária da Anatel, no qual o conselho diretor analisou o pedido de anuência prévia da venda da Oi Móvel (UPI Ativos Móveis). A aprovação foi dada hoje pela Anatel (31/jan), com a venda dos ativos móveis da Oi para as empresas Claro, TIM e Vivo, também reiterada via Fato Relevante.
Indo nos pormenores, o aval da Anatel é um passo importante e animador, porém apenas ele não é suficiente. O Cade também precisa analisar o processo e dar seu veredito para que de fato o negócio seja efetuado. Para a Oi, a venda desses ativos móveis simboliza um dos passos mais essenciais para a saída do processo de Recuperação Judicial (RJ). Para o setor, a venda da Oi Móvel é um dos eventos mais esperados de 2022 e acredita-se que seu desfecho ocorra ainda neste 1T22. Para mais detalhes e valores do negócio, leia o relatório aqui.
Cronograma
- O prazo para análise pelo Cade é até o dia 15 de fevereiro de 2022;
- 30 de março de 2022 é o prazo estabelecido pelo juiz Fernando Cesar Ferreira Viana da 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para a conclusão da recuperação judicial da Oi;
- 30 de maio é o prazo aprovado pelos credores para finalização da recuperação judicial.
Para entender mais sobre a recuperação judicial e o significado do negócio para a Oi com mais detalhes, clique aqui.
O que aconteceu na reunião
Segundo Teletime e Telesíntese, Vicente Aquino introduziu alguns ajustes específicos à proposta trazida pelo relator. Houve a inclusão de determinação da manutenção do fornecimento de serviços de telecom à estação Comandante Ferraz no programa antártico brasileiro, o ProAntar, por parte das empresas envolvidas na aquisição, cujos detalhes devem ser negociados com a Oi em até 90 dias.
Houve ainda alguns pontos referentes às ofertas de produtos e de esclarecimento aos clientes, bem como determinações de forma a acompanhar e assegurar os padrões de qualidade e segurança aos consumidores nos processos de migração e manutenção de contratos. Além disso, o processo de acordo de RAN Sharing da Oi com a TIM, Vivo e Claro (de compartilhamento de espectro entre elas) se manteve inalterado, juntamente com a reestruturação da Oi S.A., que prevê a incorporação da Oi Móvel para a criação da UPI e a venda dos ativos.
As operações da Oi Móvel estão sendo segmentadas para serem transferidas aos novos donos, dividindo a UPI Ativos Móveis em 3 empresas de propósitos específicos, nomeadas Galiarva, Cozani e Jonava. Cada empresa reúne os ativos que serão movidos a cada operadora, contendo a respectiva faixa de frequência (espectro), torres e conjunto de clientes.
