Na sexta tivemos a reunião extraordinária da Anatel, no qual o conselho diretor analisou o pedido de anuência prévia da venda da Oi Móvel (UPI Ativos Móveis), o que culminaria com a mudança de 4 para 3 o número de grandes empresas do segmento móvel das telecomunicações. A aprovação, entretanto, foi suspensa por um pedido de vistas do conselheiro Vicente Aquino. O relator Emmanoel Campelo deu seu voto favorável à operação com a adoção de alguns remédios que discutimos aqui, mas Vicente Aquino mencionou que podem haver impactos entre os tópicos da venda da Oi Móvel e a venda dos ativos de fibra (V.tal) para o BTG (no qual ele é o relator).
Update
O processo de venda da Oi Móvel volta à pauta do conselho na segunda-feira dia 31/jan, refletindo uma reunião extraordinária do conselho diretor da Anatel. Pelo regulamento, o relatório após o pedido de vistas por Aquino seria devolvido no dia 10/fev (e ainda poderia prorrogar o prazo por até 120 dias). Porém, o presidente-substituito Emmanoel Campelo (relator) foi quem convocou esta reunião extraordiária. O mercado e as entidades envolvidas desejam maior rapidez no processo e isso pode desencadear grandes mudanças no setor de telecomunicações.
Como Aquino teve apenas um final de semana para fazer sua análise, existe ainda a possbilidade da solicitação de um prazo maior. Isso basicamente marca um clima mais tenso entre Aquino e Campelo, ao menos com relação aos cronogramas estipulados.
Vale lembrar que os dois principais ativos da Oi, referentes à UPI InfraCo (atual V.tal) e à UPI Ativos Móveis (Oi Móvel) estão sob análise de Aquino, da Anatel, tendo em suas mãos grandes poderes sobre o rumo da empresa.
Indo nos pormenores, o aval da Anatel (que ainda não ocorreu) é um passo importante, porém apenas ele não é suficiente. O Cade também precisa analisar o processo e dar seu veredito para que de fato o negócio seja efetuado. Para a Oi, a venda desses ativos móveis simboliza um dos passos mais essenciais para a saída do processo de Recuperação Judicial (RJ). Para o setor, a venda da Oi Móvel é um dos eventos mais esperados de 2022 e acredita-se que seu desfecho ocorra ainda neste 1T22.
Cronograma
- Com o adiamento, a próxima reunião ficaria prevista para o dia 10 de fevereiro de 2022, mas Campelo marcou uma reunião extraordinária para esta segunda dia 31 de janeiro de 2022;
- O prazo para análise pelo Cade é até o dia 15 de fevereiro de 2022;
- 30 de março de 2022 é o prazo estabelecido pelo juiz Fernando Cesar Ferreira Viana da 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para a conclusão da recuperação judicial da Oi;
- 30 de maio é o prazo aprovado pelos credores para finalização da recuperação judicial.
Recuperação Judicial
Significado da venda dos ativos móveis
Com o negócio de R$ 16,5 bilhões, fechado em dezembro de 2020 em leilão judicial, Vivo, Tim e Claro teriam, juntas, mais de 98% do mercado de voz e dados móveis após a compra de ativos da Oi.
No começo de novembro de 2021, a Superintendência do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) encaminhou para análise ao Tribunal do órgão antitruste o processo de venda dos ativos móveis da Oi para as chamadas “Proponentes”: TIM, Claro e Telefônica Brasil (Vivo). A recomendação dada foi para que o negócio fosse aprovado com a adoção de “remédios”, que nada mais são do que medidas negociadas entre as empresas de forma a mitigar riscos concorrenciais. Isso é visto como algo muito positivo para o setor, permitindo a saída de um player agressivo em situação financeira delicada ao mesmo tempo que agregaria maior qualidade de serviços associadas às Proponentes.
Uma das grandes mudanças com relação aos serviços móveis brasileiros é a migração de 4 empresas líderes para apenas 3, o que gerou bastante ruído do lado dos competidores menores, fato que está sendo averiguado pelo Cade. Na figura abaixo, podemos observar que a concentração dos serviços móveis ficaria em cerca de 98% para TIM, Claro e Vivo, exibindo a preocupação mencionada pelas pequenas concorrentes. A Oi ficou conhecida neste ramo por apresentar os planos mais agressivos do mercado no que se refere à política de preços, forçando as demais a tomarem posturas mais cautelosas.
A saída desse player do segmento é vista como inevitável, tendo em vista o processo de recuperação judicial que a Oi enfrenta, sendo fundamental para o cumprimento dos pilares do seu plano estratégico que visa expandir sobretudo no ramo de fibra óptica, sendo atualmente a 2ª maior empresa de fibra no Brasil (atrás apenas da Vivo).
Um pouco da história até a Recuperação Judicial
A Oi passou por um período de crescimento das dívidas anteriormente ao seu processo de recuperação judicial, ao mesmo tempo em que seus resultados operacionais ficavam mais fracos, exprimindo as margens. De acordo com o laudo econômico da Oi, essa situação de alta dívida pode ser ilustrada por 3 eventos principais: 1) financiamento do plano de antecipação de metas, 2) aquisição da Brasil Telecom e posterior identificação de determinados passivos relevantes e 3) fusão e incorporação da dívida da Portugal Telecom (negócio fechado em 2014). O gráfico abaixo ilustra a saúde financeira da empresa nos anos que antecederam a RJ.
Assim, a empresa realizou a solicitação do pedido de Recuperação Judicial em 2016. Com isso, a empresa fez uma série de mudança estruturais e elaborou um plano de recuperação. Com a aprovação do pedido em 2018 e o prosseguimento do processo que duraria 2 anos, a empresa novamente estendeu o prazo com o aditamento da recuperação judicial, cuja perspectiva de saída, como já mencionamos, é no fim de março.
Entendendo o Aditamento
No aditamento do processo de recuperação judicial (RJ), houve a separação de parte dos ativos da Oi em 5 conjuntos, as chamadas UPIs (Unidades Produtivas Isoladas), que facilitam seus processos de venda a fim de atender aos requisitos da RJ. Eles foram criados para que a companhia conseguisse manejar seus altos passivos, principalmente com relação às altas dívidas que ao final de 2020 eram de R$ 26,3b e que no 3T21 foi de R$ 34,0b.
Das 5 UPIs, duas já foram totalmente vendidas (UPI Torres e UPI Data Center), uma ainda está em procura de interessados (UPI TVCo), outra recebeu o aval positivo do Cade no mês passado (UPI InfraCo, se quiser saber mais, leia o nosso relatório aqui) e, finalmente, a Oi Móvel (UPI Ativos móveis) que está sob análise do Cade e da Anatel.
Para termos uma noção melhor dos valores, podemos observar abaixo um pouco mais sobre o quanto de fato essas vendas significam para a empresa.
A venda da Oi Móvel representaria para a companhia cerca de R$ 16,5 b, o que em conjunto com a venda da InfraCo (R$ 12,9 b) seriam mais do que suficientes para que a empresa arcasse com suas dívidas e encaminhasse o processo de saída da recuperação judicial prevista para ocorrer em março de 2022. Mas, como mencionado, a recomendação de aprovação da Superintendência do Cade foi dada com adoção de certos “remédios” que discutimos aqui.
